Fábrica Melhoramentos - Comunidade luta pela revisão da decisão Conpresp de tombamento parcial e envoltória - andamento

Fotos: Ato Público - Abraço aos galpões da Fábrica Companhia Melhoramentos (Vila Romana, Lapa) em 03/10/2009 (créditos: José Trindade Celis e Diogo Dallanese Junior)

Nosso blog já publicou (procurar no marcador Fábrica Melhoramentos) a íntegra do ofício encaminhado ao Ministério Público (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital - PJMAC), em 23/09/2009, sobre a reivindicação de revisão da decisão do Conpresp de tombamento parcial e envoltória de 10 m deste complexo fabril da Vila Romana, da Lapa, da cidade e do Estado de São Paulo.

Esse mesmo ofício foi encaminhado à presidência do Conpresp, em 29/09/2009, na pessoa do Dr. José Eduardo de Assis Lefèvre, com cópias para o Dr. Walter Pires, vice-presidente do Conpresp e Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e para cada um dos conselheiros que, na 458a. reunião do Conselho, em 28/04/2009, votaram pelo tombamento parcial, a saber: Sr. Claudio Salvador Lembo (Secretaria de Negócios Jurídicos), Sr. Miguel Luiz Bucalem (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), Sr. Elton Santafé Zacarias (Secretaria Municipal de Habitação), Sr. Marcelo Manhães de Almeida (Ordem dos Advogados do Brasil), Vereador Toninho Paiva (Câmara Municipal de São Paulo) e Sr. Vasco de Mello (Instituto dos Arquitetos do Brasil). Cabe frisar que a Presidência do Conpresp também foi favorável ao tombamento parcial e a vice-presidência favorável ao tombamento parcial com diretrizes. O Sr. Dácio Ottoni (CREA) não esteve presente à reunião (informações obtidas de ata de reunião do Conpresp, inserida no volume IV do IC 274/08 a cargo da 4a. PJMAC - fls. 601).

Foram signatários do ofício: Mover Lapa, Movimento Defenda São Paulo, Conseg Lapa, Nal Vila Romana, Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo, Associação Preserva São Paulo e três membros do Cades Lapa.

O documento assim finalizava:

"Considerando: (1) a importância do Patrimônio Industrial para a cultura, a memória e a história de um povo; (2) a significação da cidade de São Paulo para a industrialização do país; (3) em particular, o papel da Lapa (juntamente com outros bairros tais com o Brás, a Móoca e o Ipiranga) naquele processo; (4) que o patrimônio industrial mostrou-se, no caso da Lapa, em harmonia com as aspirações mais amplas e legítimas da população local por uma melhor qualidade de vida e de bem-estar na comunidade (as fotos explicitam isso com clareza); (5) o valor histórico e a importância desse patrimônio industrial e (6) a possibilidade de contestação da decisão do Conpresp..... , a sociedade civil vem, por meio de seus movimentos de cidadania, solicitar que os Conselheiros do Conpresp revejam a decisão de tombamento parcial e de envoltória da Fábrica Companhia Melhoramentos, deferindo a preservação original total do imóvel e envoltória maior, solicitando, também, que medidas urgentes e eficazes sejam tomadas para sustar eventuais investidas para a demolição do restante da quadra - galpões da fábrica".

Os movimentos de cidadania solicitaram, também, em 19/10/2009, reunião com a Presidência do Conpresp e 15 minutos para que as entidades signatárias do documento apresentassem suas reflexões, em reunião do Conselho (já que tais reuniões são fechadas à participação da sociedade civil), sobre o tombamento parcial e explicitassem aos membros do Conpresp sua opinião sobre eventual destinação a ser dada a este complexo industrial (no blog temos alguns exemplos de reconversão do patrimônio fabril).

A solicitação foi levada ao Conpresp pela presidência do Conselho. Os conselheiros acataram a sugestão, faltando apenas marcar as datas.

Porém, infelizmente, desde outubro de 2009, não obtivemos nenhum retorno.

Por esse motivo, solicitamos, em 26/01/2010, a intervenção do Ministério Público para que ajude os movimentos de cidadania a marcar essas duas reuniões, onde as entidades terão a oportunidade de explicitar, de viva voz, seu entendimento sobre o tema em pauta.

Na última sexta-feira, 05/02/2010, recebemos um comunicado do Ministério Público (PJMAC), repassando-nos o conteúdo de ofício do Departamento do Patrimônio Histórico, respondendo aos questionamentos da Promotoria quanto à decisão sobre a contestação protocolada pelas entidades da sociedade civil.

Esta foi a resposta do Conpresp:

"Em atenção ao Ofício em epígrafe que, juntamente com o Oficio n° 3831/09
endereçado ao Conpresp, visa instruir o PPIC 277/09, sobre revisão da decisão de tombamento parcial pelo Conpresp das edificações da CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, localizada na Rua Tito no. 479, em que V.S. solicita cópia da decisão sobre a contestação protocolada, temos a informar que:

1) Após a publicação no DOC da Resolução 05/Conpresp/2009 que tombou
várias edificações situadas na Subprefeitura da Lapa, em 16.09.2009,
foram interpostas três contestações, duas em 30.09.2009, em nome do
Movimento Defenda São Paulo e da Associação dos Geógrafos do Brasil-
Seção São Paulo, e uma em 29.09.2009 em nome de Saint-Gobain do
Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda.
2) As contestações tramitam no Processo Administrativo 2008-0.190.016-2,
que se encontra neste momento em análise técnica e jurídica neste Departamento para em seguida serem submetidas ao Conpresp.
Pelo exposto, não temos por ora como atender à solicitação de V.S., para o que
nos colocamos à disposição em futuro breve".

Aguardem novas informações!!