Todo cuidado é pouco com nossos legisladores quando se trata de defender o patrimônio de nossa cidade

No dia 10/02/2010, o jornal O Estado de São Paulo publicou a matéria Vereador pede CPI para rever tombamentos - Requerimento questiona atuação do Conpresp; Centrão apoia comissão
Temos que acompanhar de perto esse pedido de CPI no CONPRESP, que é uma faca de dois gumes.
Existe forte intenção de alguns vereadores de acabar ou enfraquecer o Departamento de Patrimônio Histórico do Município e o Conpresp e temos que tomar muito cuidado para que isso não aconteça (ainda que se possa ter críticas pontuais à ação do Conselho e o Mover as tem).
A revisão, pela CMSP, dos tombamentos já efetivados (ou dos processos de tombamento abertos) é o que move esse tipo de articulação desses vereadores, que atende a interesses específicos, com graves riscos para a cidade.
O vereador Toninho Paiva, que representa a Câmara no Conpresp, foi um dos conselheiros que votou pelo tombamento parcial do complexo fabril da Melhoramentos e ratificou essa sua posição em programa veiculado pela TV Câmara do qual o Mover participou. Seus compromissos passam longe dos interesses maiores da cidadania.
Os lobbies que atuam em favor da especulação predatória e contra os interesses maiores da cidade, continuam em busca de estratagemas e atalhos para poder fazer valer seus objetivos (vide os recentes decretos do prefeito criando grupos de trabalho para auxiliar os Comitês de Mudança do Clima sem participação nenhuma dos movimentos da sociedade civil organizada).
Precisamos nos manter atentos para defender o DPH e o Conpresp e contribuir para aperfeiçoar e dar transparência a seus procedimentos e decisões.

Matéria do Estadão (12/02/2010)

Vereador pede CPI para rever tombamentos
Requerimento questiona atuação do Conpresp; Centrão apoia comissão

Diego Zanchetta, Fabio Leite

Com a assinatura de 18 dos 55 vereadores de São Paulo, um requerimento apresentado ontem pelo vereador Aurélio Miguel (PR) propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar decisões do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e a situação dos 1.832 imóveis tombados ou em processo de tombamento. Se aprovada por 28 votos, a CPI poderá questionar as decisões do órgão.
Oito conselheiros integram o colegiado permanente, entre eles o vereador Toninho Paiva (PR). Em cinco anos, o conselho congelou novos empreendimentos em áreas nobres como Ipiranga, Aclimação e Mooca. O mercado imobiliário, que financiou a campanha de 29 vereadores, defende a revisão desses tombamentos. O Centrão, bloco formado por PMDB, PR, PV, PTB e DEM, já se manifestou favorável à CPI.
O requerimento tem em anexo reportagem do Estado, de 3 de julho, que mostra decisão judicial para demolição de um condomínio residencialconstruído em área tombada na Avenida IV Centenário. "Queremos apurar a atuação do Conpresp. Situações como essa se repetem em vários locais", disse Miguel.
O relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal que mirou a Camargo Correa, encontrou indícios de corrupção no Conpresp. Um manuscrito apreendido na casa do executivo Pietro Bianchi indicava supostos pagamentos a Antonio Carlos Rodrigues e Toninho Paiva, além do secretário de Habitação, Elton Santa Fé. Os valores se referem à construção de um empreendimento residencial no Tatuapé. Eles negam.
O Conpresp informou que estará à disposição da comissão. Paiva não foi encontrado.