E NOSSAS REFLEXÕES CONTINUAM - SÃO PAULO: CIDADE COMPACTA?

Temos tido a oportunidade de ouvir, de parte de representantes do Poder Público, reiteradas vezes, o argumento da “cidade compacta” como fórmula para evitar a pulverização cada vez mais ampla de novos loteamentos na periferia da cidade (fenômeno também chamado de “espraiamento da cidade”).
O atual secretário municipal de Desenvolvimento Urbano explica que a idéia de uma cidade compacta “pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados”.
Ninguém tem dúvida sobre isso, mas até agora o que se viu como resultado dessa política ficou muito longe de ser “interessante para todos”.
O Poder Público decidiu, desde 2002, evitar o chamado “espraiamento” da cidade mediante três instrumentos: a outorga onerosa, as operações urbanas, as áreas de intervenção urbana e as concessões urbanísticas.
O objetivo era o de cobrar pelo direito de construir além do estabelecido pelas leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo e assim angariar recursos para melhorias viárias, urbanização de favelas e implantação de parques.
Contudo, os resultados concretos, até agora, estão praticamente apenas na proliferação de grandes empreendimentos imobiliários.

Nos bairros onde o interesse imobiliário se concentrou houve considerável adensamento e como resultante os congestionamentos de trânsito, a poluição ambiental e a sonora e a redução da qualidade de vida sem que melhorias aparecessem.

Pela lei, cada bairro teve definido em limite para a verticalização (estoque “extra”) a ser negociado com o mercado imobiliário. Nos últimos seis anos, segundo dados do jornal O Estado de São Paulo, 2,1 milhões de metros quadrados de construção foram negociados entre a Prefeitura e empreendedores dispostos a pagar pelo direito de construir além do permitido, recebendo o Poder Público cerca de R$ 300 milhões.
A disposição do mercado imobiliário em investir na compra do direito de erguer grandes conjuntos comerciais e residenciais levou ao esgotamento o estoque de áreas extras de construção, instituído pelo Plano Diretor vigente. Em 12 dos 91 distritos da cidade o limite de verticalização definido pela legislação municipal já foi alcançado.
Fala-se em compactação reduzindo o raciocínio à disponibilidade de infra-estrutura urbana.
Os movimentos de cidadania da cidade de São Paulo estão reivindicando, neste momento em que se debate a revisão do Plano Diretor Estratégico de nossa cidade, dentre vários pontos, a adequação das ações estratégicas do Plano Diretor ao processo de mudanças climáticas e a revogação dos artigos 18 e 31 da Lei número 14.933/2009 que institui a Política de Mudança do Clima no Município, uma vez que o primeiro propõe o princípio da cidade compacta, porém sem definir que compacidade é essa que se pretende atingir em uma cidade que já se encontra no limite de sua sustentabilidade ambiental, o segundo, estabelece alteração de critério na fórmula de cálculo da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional, constante do artigo 213 do PDE vigente, sendo ambas matérias exclusivas do Plano Diretor, não podendo, sob pena de ferir a Constituição Estadual, ser disciplinadas por meio de decreto.
Por que essa preocupação?

Por que precisamos ser mais responsáveis com a definição de políticas públicas?
Porque estudos de pesquisadores de várias áreas do conhecimento e de diferentes instituições de pesquisa têm apontado mudanças significativas no ciclo anual das variáveis climáticas ao longo das últimas décadas em nosso planeta, com aumento da temperatura do ar, mudanças nas taxas de precipitação, elevação do nível do mar e mais intenso derretimento de gelo nos pólos.
Estudos recentes destacam, também, a ocorrência na cidade de São Paulo, do aumento no número de dias quentes, ondas de calor, tempestades severas, pancadas abruptas de chuva, alagamentos, deslizamentos de encostas e secas que afetam o abastecimento de água.
As causas dessas mudanças devem-se, além da influência das alterações de nível planetário, a fatores como aumento da área urbana horizontal e vertical e o aumento da poluição do ar e do material particulado por conta, principalmente, da frota de automóveis.
No primeiro caso, o de aumento da área urbana horizontal e vertical, temos o fenômeno da Ilha de Calor Urbana (ICU), designação dada à distribuição espacial e temporal do campo de temperatura sobre a cidade, apresentando-a como se fosse uma ilha quente localizada. As ICUs já alteram o clima local de maneira significativa e são provocadas por fatores como concentração de prédios (impacto de construções e sua volumetria sobre a temperatura), pouca arborização e retenção do calor pelo asfalto, sendo responsáveis, também, por afetar a saúde da população (estudos mostram que os mapas das ilhas de calor coincide precisamente com o mapa da mortalidade por eventos cardiovasculares na cidade). A mancha urbana de São Paulo jê é, em média, 3º C mais quente que o entorno. Nos dias de muito calor, a diferença pode chegar a 12º C.
No segundo caso – o da frota de veículos – constata-se que apenas parte dos poluentes (CO, SO2, NOx, hidrocarbonetos e materiais particulados) são regulamentados e com limites precisos de emissão pelos motores desde a fabricação (Programa de Controle de Poluição do ar por Veículos Automotores – Proconve – 1886 – Governo Federal); porém, os poluentes hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), dioxinas e furanos (substâncias com propriedades cancerígenas) não são controlados de forma sistêmica nem abrangidos pela legislação ambiental (a concentração de HPAs em São Paulo é 4% maior que o permitido no Reino Unido).
Um grupo de pesquisadores e formuladores de políticas públicas têm se dedicado ao estudo destas questões para produzir um mapa das vulnerabilidades frente aos efeitos das mudanças climáticas, com a finalidade de subsidiar políticas públicas de adaptação.
Ao refletir sobre o assunto, lembrei-me de uma reunião do Cades SVMA, em dezembro de 2008, quando foram apresentados os resultados de um trabalho, patrocinado pela própria Secretaria, intitulado Indicadores Ambientais e Gestão Urbana - Desafios para a Construção da Sustentabilidade na Cidade de São Paulo.
A proposta de compactação da cidade, tão utilizada pelo atual governo, levaria ao aumento da densidade populacional, justificando-se a necessidade de utilização mais adequada da capacidade ociosa da infra-estrutura em bairros de São Paulo.
Contudo, o estudo aponta, dentre outras questões, que a verticalização, hoje, não atende esta finalidade e não traz benefícios do ponto de vista do meio ambiente porque a região central, como todo mundo sabe, possui uma grande quantidade de edifícios vazios. E no eixo sudoeste (onde ocorreu parte do boom imobiliário recente), a quota habitacional por habitante é de 100m2 de área construída, a exemplo da Vila Andrade e Moema. De que compactação se está falando?
Parece-me que o discurso não corresponde aos dados da realidade e se insiste em utilizá-lo.
O que sabemos, sim, é que, atendendo aos interesses do mercado imobiliário, a capacidade de suporte de várias áreas de São Paulo é desconsiderada, criam-se as ilhas de calor, os canyons de vento, impermeabiliza-se cada vez mais o solo, aparecem os polos geradores de tráfego, compromete-se o meio ambiente subterrâneo (lençol freático), as enchentes aparecem mais intensas e piora, cada vez mais, a qualidade de vida da população.
Pergunto: por que esses estudos (e são vários), realizados com recursos públicos, não são divulgados amplamente e incorporados às políticas públicas, em especial neste momento em que a Câmara discute a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo? Por que não podemos adotar um crescimento inteligente em nossa cidade, baseado em análises corretas e objetivas?

Toda a população de São Paulo só tem a ganhar!

(Ros Mari - Mover Lapa)




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