Ato Público em Defesa do Plano Diretor Participativo

Ato Público em Defesa do Plano Diretor Participativo: a sociedade civil se mobiliza e denuncia o processo viciado e anti-democrático de revisão do PDE de nossa cidade

Em 2 de junho de 2010, membros das 210 entidades que subscrevem o abaixo-assinado em Defesa do Plano Diretor Participativo reuniram-se, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, para denunciar o processo viciado e anti-democrático de revisão do principal instrumento de ordenação do território de nossa cidade, a cargo do Legislativo paulistano.

A manifestação evidenciou, por meio de cartazes e de uma faixa de 15m contendo os nomes das 210 entidades, os interesses envolvidos na definição dessa revisão do PDE, que privilegiam o setor imobiliário, responsável, inclusive, pelo financiamento de campanhas políticas de parte significativa da Câmara Municipal. Que isenção têm esses senhores para votar o Plano Diretor de nossa cidade?

Após uma hora de protestos, uma Comissão foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues, recepção que poderia ser, no mínimo, designada como truculenta, dada a forma como o parlamentar se dirigiu à Comissão, aumentando inúmeras vezes a voz, ameaçando interroper a conversa, afirmando que o documento de revisão do PDE vai ser votado ainda este ano e que fôssemos (nós, os cidadãos e cidadãs) procurar os vereadores em quem votamos para levar nossas demandas. Pobre cidade que conta com esta visão míope de democracia!! Votemos nas eleições e, depois, fiquemos calados para sempre na expecativa que os vereadores decidam nosso destino e o de nossa cidade por nós!! Esquece-se o vereador que além da democracia representativa existe também a democracia participativa!!

É importante esclarecer que o relatório de revisão do PDE que se encontra, neste momento, na página da Câmara , é o documento do relator da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Police Neto e, segundo palavras do Presidente da Câmara, na última reunião com os vereadores, não houve acordo em relação ao relatório do Sr. Police Neto.

No próximo dia 8 de junho, haverá nova reunião, em plenário, para se buscar um acordo, iniciando um debate entre os parlamentares que poderá se estender por dias (uma hora por dia de debate), na tentativa de produzir um segundo relatório.

A Comissão reiterou ao Presidente o processo viciado e anti-democrático de condução da revisão do PDE, explicitando que as audiências públicas realizadas foram um engodo, na medida em que a devolutiva dos resultados restringiu-se à apresentação de um power point contendo um resumo das propostas dos munícipes e entidades, em reuniões em que a cidadania não pode se manifestar e, além disso, a população não tinha, em mãos, o documento produzido pós- audiências para verificar, em tempo hábil, o que se propôs e o que se incorporou ao referido documento.

A Comissão solicitou que novos relatórios sejam objeto de avaliação pela sociedade, em audiências públicas que contemplem temas do PDE, a exemplo de habitação, meio ambiente, estrutura urbana, transportes dentre outros e as diferentes regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro).

Ou seja, a luta da sociedade civil por uma cidade sustentável e includente continua!! Sabemos o quanto é difícil fazer valer os interesses maiores da sociedade, mas não podemos desistir!!

No dia 7 de junho, a Frente volta a reunir-se para definir os próximos passos.

Não vamos desistir, pois o que está em jogo é o futuro de São Paulo e o legado que deixaremos para as futuras gerações!