Revisão do Plano Diretor trava na Câmara (Folha de São Paulo: 15.o7.2010)
Distante de acordo e com eleições à vista, proposta polêmica de Kassab deve ficar na gaveta ao menos até 2012. Oposição, Promotoria, Defensoria e mais de 200 ONGs bloqueiam a revisão; Secovi defende adiamento da discussão
Três anos atrasada, 45 audiências públicas acumuladas e alvo da ofensiva de mais de 200 entidades, a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo afundou na Câmara em meio às divergências e à falta de interesse.
Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), o atual plano tem vigência até 2012 - quando um novo deve ser elaborado , mas poderia ser revisto após cinco anos, em 2007, para que as diretrizes fossem adequadas às mudanças ocorridas no período. (o que não foi feito pelo Executivo, que acabou por enviar à Câmara um "novo" Plano Diretor - Mover).
Poderiam ser alteradas, por exemplo, as regras do uso do solo e redirecionada a expansão imobiliária, permitindo ou restringindo construções em algumas regiões.
Sem acordo para votar no primeiro semestre, como previsto, o plano não deve sair da gaveta em razão das eleições -18 dos 55 vereadores disputam algum cargo.
Em 2011, a revisão dificilmente andará pois o plano estaria a um ano de perder validade.
Além disso, não há esforço para levá-lo adiante.
Para o PT e entidades da sociedade civil, a revisão não deve ocorrer porque o atual plano nem foi efetivamente implantado, já que há pontos não regulamentados como planos específicos para habitação e mobiliário urbano.
Afirmam, ainda, que a proposta é mais do que uma revisão, já que retira partes inteiras do plano, como o capítulo econômico e social e as macroáreas (que definem numa região áreas de preservação, de uso sustentável, de urbanização e outras). - não há plano específico de transportes também e a proposta do Executivo põe de lado a concepção integrada de um Plano Diretor, limitando-o ao tema do uso e ocupação do solo; a definição das macroáreas é fundamental pois só o conhecimento das especificidades de cada parcela do espaço urbano permite que se definam formas inteligentes de ocupação que considerem, inclusive, a capacidade de suporte do território - Mover).
"Ao retirar as macroáreas, a revisão deixa os territórios livres para qualquer coisa", afirma a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, do movimento Defenda São Paulo.
Outra discórdia está no coeficiente de construção, que opõe o governo ao Secovi (sindicato do setor imobiliário).
Hoje, a cidade tem, dependendo da região, coeficientes 1 e 2 (é permitido construir até duas vezes a área do terreno -acima disso, paga-se valor extra).
A proposta do relator da revisão e líder de Kassab, José Police Neto (PSDB), é não ter mais coeficientes por região, mas por uso.
Todas as regiões passariam a ter coeficiente 1, mas o 2 seria usado pela prefeitura para estimular projetos de seu interesse, como habitações populares. Reduzir o coeficiente pode, no entanto, encarecer a obra.
Já o Secovi, que defende a revisão apenas em 2012, quer alterar os estoques de potencial construtivo -fixados em 2004, definem a área para construções numa região.
A Vila Leopoldina (zona oeste), região de interesse do setor imobiliário, tem um limite de 190 mil m2, dos quais 187,7 mil já foram comprometidos.
Já Moema (zona sul), que recebeu o mesmo limite de 190 mil m2, tem apenas 45,4 mil comprometidos.
"A oferta e a demanda não foram bem dimensionadas porque tiveram como base a década de 90, uma década perdida", alega João Crestana, presidente do Secovi.
VOTAÇÃO
Police Neto diz que talvez a revisão possa ser votada em novembro ou dezembro, se as divergências forem superadas no período eleitoral."Acho muito difícil, pelo nível de divergências que temos", diz Chico Macena (PT). "Após 45 audiências, percebi que não havia vontade política da Câmara e do Executivo para que ela fosse votada", diz Carlos Apolinario (DEM).
