A novela do Plano Diretor Estratégico - parte 2

Os acontecimentos não nos dão trégua...

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo convocou uma audiência fechada para a sociedade civil, na presidência da Casa, para o dia 06/04/2010 com a finalidade de colocar o Plano Diretor em votação.

Dos 55 parlamentares, 17 faltaram e, então, as lideranças políticas dicidiram formar uma Comissão para elaborar um substitutivo ao projeto de lei 671/ 2007 que prevê a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).

A Comissão ficará responsável por fazer uma síntese entre a lei em vigor, o projeto de revisão apresentado pelo Executivo e as sugestões da população presentes no parecer. No ano de 2009, a Comissão de Política Urbana realizou 40 audiências públicas com o intuito de ouvir os cidadãos de todas as áreas da cidade para, então, compor o parecer ao projeto de revisão do PDE. A relatoria ficou a cargo do vereador José Police Neto (PSDB).

O objetivo é que toda a Câmara esteja representada nesta Comissão que será formada pelos membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e por um representante de cada partido que não tem assento fixo. No dia 4 de maio o texto será apresentado para os parlamentares que decidirão se o projeto irá ou não à votação.

A sociedade civil organizada está atenta aos desdobramentos.

Infelizmente, nós, que fazemos parte de entidades da sociedade civil, não dispomos de tempo suficiente para elaborar textos que reflitam as inúmeras preocupações que temos em relação ao encaminhamento deste processo.

Contudo, face à tragédia lamentável no Rio de Janeiro, que já havia acontecido em Santa Catarina e em São Paulo, mais profunda se torna nossa preocupação.

Temos que batalhar pelo crescimento inteligente das cidades, por um planejamento urbano digno e ético.

Não podemos aceitar que o território de nossas cidades se estruture em função, exclusivamente, dos interesses do mercado imobiliário.

Precisamos de um Estado gestor competente, comprometido com os interesses maiores da cidadania.

Nos artigos que temos lido, incluindo os de parlamentares e do mercado imobiliário, muito se fala em sustentabilidade e respeito à capacidade de suporte do território da cidade e revisão de estoques e potencial construtivo.

Contudo, até agora, não vimos nenhum produto concreto que dê conta da capacidade de suporte do meio físico da cidade.

Capacidade de suporte não se restringe à infraestrutura viária e de mobilidade.

Onde estão as cartas geotécnicas das diferentes regiões da cidade que poderiam orientar seu crescimento inteligente? Por que os Institutos Públicos de Pesquisa - IPT e Geológico - não são chamados a fazê-las?

São instituições que sobrevivem, inclusive, com dotação orçamentária do Governo do Estado (felizmente!).

E as mudanças climáticas, fruto não só de alterações planetárias mas também locais (ilhas de calor urbanas, impermeabilização exacerbada, volumetria de concreto, escassez de vegetação dentre outros)?

Por que o Instituto Astronômico e Geofísico da USP não é chamado para subsidiar a redação dos substitutivos?

A Universidade tem dotação orçamentária do Governo do Estado e este tipo de ação faz parte de sua missão. Ou não?

Não queremos documentos vagos, genéricos, bem intencionados, mas sim documentos com redação objetiva, fundamentada, "preto no branco", o que pode e o que não pode, norteados pelos interesses maiores da cidadania.

Na conjuntura atual e futura, em que os desatres naturais se acentuarão, exigindo novas formas de pensar o planejamento urbano, não basta a reflexão dos parlamentares (e muito cuidado com emendas pontuais populistas) para gerar um substitutivo: precisamos de subsídios técnicos, o que não se restringe apenas a realizar palestras sobre o tema, mas sim engajar, fortemente, estas instituições e equipes técnicas na concepção do substitutivo e na implementação e avaliação das políticas públicas daí decorrentes.

Ros Mari Zenha (Mover Lapa)