Um Novo Parlamento é Possível!!

Nem tudo está perdido!

Precisamos eleger pessoas éticas e comprometidas com os interesses maiores da sociedade!


Relatório de José Eduardo Martins Cardozo sobre o Ficha Limpa é aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados

O movimento que mobilizou a sociedade pela moralização na política e conseguiu arrecadar mais de 1,5 milhão de assinaturas para a proposição do chamado projeto Ficha Limpa, de autoria popular, teve uma grande vitória nesta semana.
O relatório feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi aprovado integralmente na Câmara dos Deputados. “Foi uma vitória da população, da moralidade e da ética na política", comemorou Cardozo, um defensor histórico da ética na política.
O Ficha Limpa prevê que pessoas condenadas em segunda instância ou por órgão colegiado não possam concorrer a cargos públicos.
O projeto agora segue para o Senado, que terá pouco mais de um mês para aprová-lo a tempo de a regra ter chances jurídicas de valer para as eleições de outubro.

Texto de Cardozo amplia inegibilidade

O texto substitutivo apresentado por Cardozo ampliou os casos de inelegibilidade e unificou em oito anos o período de proibição de candidaturas.

Em seu texto, Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto e incluiu a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais.

O relatório de José Eduardo Cardozo propôs que sejam barrados nas urnas condenados por crimes:

Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
Contra o meio ambiente e a saúde pública;
Eleitorais, para os quais a lei culmine em pena privativa de liberdade;
Abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
Tráfico de entorpecentes e drogas afins;
Racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
Redução à condição análoga à de escravo;
Contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Os magistrados e membros do Ministério Público que sofrerem sanções disciplinares, ou que tenham deixado o cargo para evitá-las, também ficarão inelegíveis.

Quem perder registro ou tiver seu diploma de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral também é inelegível.

O texto prevê ainda o efeito suspensivo para viabilizar a candidatura.

O recurso, porém, será julgado com prioridade.

“Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado. É uma forma de acelerar o processo e evitar que a decisão vá sendo eternamente postergada", afirmou o deputado.

Texto e empenho de Cardozo elogiados

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) elogiou o trabalho realizado pelo deputado José Eduardo Cardozo. "Ele conseguiu com a maestria e a prudência necessárias manter um texto que resguarda as preocupações da sociedade com a ética, valoriza o Congresso e honra a tradição do PT na defesa da ética na política", destacou Ferro.

Líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da CNBB, de entidades, deputados, magistrados, jornalistas e a sociedade, por meio de mensagens de email e via Twitter também elogiaram o empenho do deputado Cardozo pela aprovação do projeto.

No Twitter, a rede de microblogguing onde Cardozo mantém perfil, foram dezenas de manifestações de apoio. Para @PAULO_PUGLIERO “é uma honra saber que o País tem homens na política feito o grande relator do projeto FICHA LIMPA a poucos minutos aprovado!” O @Raffa13br parabenizou o deputado pelo brilhante trabalho. “Pena que seu mandato acaba e sua legislatura não terá continuação.”

Em sua coluna na Folha de S.Paulo (13.05.2010), Janio de Freitas faz uma análise sobre o projeto.

Ficha Limpa (Folha de S.Paulo)

A aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas

O DESCASO COM que foi recebida a aprovação, na Câmara, do projeto Ficha Limpa não corresponde à significância do fato.

Tanto se falou de manobras e protelações contra esse projeto de iniciativa popular, que prevaleceu para o noticiário a suposição de que aprovada foi uma desfiguração da proposta original, com as muitas emendas tentadas em benefício dos candidatos de ficha (ou vida) suja.

O que houve, no entanto, foi uma boa vitória na batalha travada até os lances finais por esse projeto chegado à Câmara já com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores.

Convém ficar claro o fundamento de uma alteração que, à primeira vista, invalidava o rigor do projeto.

Era a substituição da proposta de veto a candidaturas de condenados logo na primeira instância judicial, por um único juiz, pelo veto às de condenados em coletivo de juízes.

Aí há uma atenuação, sim, mas para maior garantia contra o uso do Judiciário por artimanhas, ressentimento e interesse político ou pessoal, coisas possíveis em confrontos, sobretudo, no interior menos visível.

Julgamentos por câmaras de desembargadores e daí para cima previnem melhor eventuais manobras e erros.

E, como garantia complementar, o vetado ganha o direito de prioridade para o seu recurso, se o quiser.

A aprovação, em si, merece duas observações.

De uma parte, trata-se do chamado projeto de iniciativa popular, cuja aprovação vale como uma advertência para a presença desse direito na Constituição.

À falta de comunhão entre Congresso e opinião pública, acionar frequentes projetos populares seria, quando menos, estimular e educar para a participação política, com seus reflexos em maior consciência na escolha do voto e na adesão partidária.

De outra parte, foi um caso raro de aprovação contra o interesse de grande número de parlamentares, de muitos dirigentes partidários e inúmeros inscritos em partidos para candidatar-se e dar suas contribuições à campanha dos principais candidatos da respectiva sigla.

As pressões da corrente mais ativa da opinião pública cumpriu papel fundamental sobre as bancadas mais influentes.

As centenas de milhares de adesões ao projeto que continuaram chegando à Câmara e as frequentes manifestações influíram muito para o resultado final.

Assim como o hábil substitutivo do relator José Eduardo Cardozo, o acordo de líderes em torno desse texto para a derrubada final de emendas deformadoras, e alguns recursos regimentais aplicados na presidência por Michel Temer.

Se, para arrematar, considerarmos o que se poderia prever da Câmara tão desgastada, além de tudo a aprovação do Ficha Limpa foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas.

Faltam a votação no Senado, sem maiores problemas à vista, e a decisão sobre a possibilidade de aplicar o Ficha Limpa já nas eleições deste ano.

No mínimo, essa vitória se projeta sobre o futuro.

Janio de Freitas
Folha de S.Paulo - Brasil13/05/2010