Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais e Adequação Ambiental

Na última Revista Téchne, edição 158, maio de 2009, que é editada com o apoio do IPT - http://www.revistatechne.com.br/ (vende, também, no jornaleiro), a matéria de capa e o principal artigo é sobre a nova norma de desempenho para edificações habitacionais de até cinco pavimentos - NBR 15.575, em vigor desde o dia 12 de maio e que estabelece requisitos e critérios de desempenho considerando as exigências do usuário.
Essas exigências,antes subjetivas, viraram requisitos técnicos, com parâmetros determinados.
O prazo de adequação de projetos à Norma é de seis meses.
Portanto, a partir de 12 de novembro, todos os projetos protocolados nas prefeituras devem estar de acordo com a Norma de Desempenho.
Acessando o artigo, vocês terão informações mais detalhadas, mas o que o Mover gostaria de frisar, neste momento, é que, dentre os requisitos básicos da Norma (desempenho estrutural, segurança contra incêndio, segurança no uso e na operação, estanqueidade, desempenho térmico, desempenho acústico, desempenho lumínico, durabilidade e manutenibilidade, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto táctil e antropodinâmico - existe um que se denomina: Adequação Ambiental, que diz: de forma geral, os empreendimentos devem ser projetados e construídos visando ao mínimo de interferência no meio. Deve ser considerados riscos de desconfinamento do solo, enchentes, erosão, entre outros. Deve-se privilegiar a utilização de materiais que causem menor impacto ambiental, madeiras certificadas, implementar sistemas de gestão de resíduos, possibilitar o reúso da água, minimizar o consumo de energia, entre outras recomendações (resumo).
Penso que valha a pena acompanhar este processo de implementação da Norma, pois seu conteúdo nos ajuda na defesa de uma cidade sustentável.
A equipe do IPT participou, ativamente, deste trabalho.

Votação do Plano Diretor fica para o 2o. semestre

A luta continua ...

Prevista para acontecer ontem (22/06), a votação do Plano Diretor Estratégico da capital paulista foi adiada pelos vereadores para o semestre que vem.

A falta de consesnso sobre os artigos que determinam como será a ocupação dos bairros nos próximos dez anos e o excesso de projetos na pauta da Câmara são apontados como as principais causas para a mudança de data.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado em duas votações na Câmara.

O atual Plano Diretor, de 2002, vale até 2012.

Fonte: Estadão 23 junho 2010

Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas (RMSP)

Planejamento Urbano e Mudanças Climáticas: a cidade de São Paulo não pode mais esperar ...

Muito temos discutido sobre o tema Cidades, Metrópoles e Megacidades e seus imensos desafios, em especial, as mudanças climáticas de natureza planetária e fruto do uso e ocupação inadequados do território.

Encaminho referência para que vocês possam ler e imprimir o Sumário Executivo do estudo Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/megacidades.pdf

A comunidade científica e tecnológica, mais uma vez, reitera a importância da atenção ao tema na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas.

E sabemos, infelizmente, que o processo de revisão do Plano Diretor de São Paulo passa ao largo de uma preocupação responsável com o assunto, em que pese as conclusões do trabalho terem sido apresentadas ao Executivo.

O que constatamos são discursos demagógicos e vazios!

Abaixo, matéria do informativo Fapesp:

Vulnerabilidades na mira

16/6/2010

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP

Caso siga o padrão de expansão apresentado na última década, a mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo terá o dobro do tamanho em 2030, com aumento dos riscos de enchentes e deslizamentos.

A maior parte da expansão urbana deverá ocorrer exatamente nas áreas mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas e a maior parte dos impactos será sofrida pelos mais pobres.

Essas são algumas das conclusões do relatório Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo, apresentado nesta terça-feira (15/6) na capital paulista em um debate promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo jornal Folha de S. Paulo.

O estudo, que faz projeções climáticas para os próximos 20 anos e cenários futuros entre 2070 e 2100, formou a primeira base para a produção de mapas qualitativos de riscos de deslizamentos, enchentes e riscos sobre a saúde na região, indicando espacialmente as vulnerabilidades frente aos efeitos do aquecimento global.

Os dados do relatório mostram que uma elevação média na temperatura da região metropolitana de 2 ºC a 3 ºC poderá dobrar o número de dias com chuvas intensas na capital paulista.

Segundo a projeção, o número de dias e noites quentes deverá aumentar, com diminuição no número de dias e noites frios.

Mais de 20% da área total da expansão urbana da região metropolitana estará vulnerável em 2030.

Cerca de 11% das novas ocupações poderão ser feitas em áreas de risco de deslizamento.

Participaram do estudo pesquisadores do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Inpe, do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O relatório foi apresentado por Carlos Afonso Nobre, pesquisador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Inpe, que participou, em seguida, de debate sobre o estudo com o vereador Gilberto Natalini, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, e o ex-secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Fábio Feldmann.

De acordo com Nobre, o estudo é o primeiro resultado de uma linha de projetos interdisciplinares que tem apoio do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), do qual é coordenador, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede-Clima).O estudo seguiu um formato inovador.

Depois de uma primeira consulta com especialistas e gestores sobre o conceito de vulnerabilidade, foram realizados em 2009 dois painéis que reuniram equipe técnica, gestores e especialistas do Brasil e do exterior para discutir as vulnerabilidade das duas principais megacidades brasileiras – São Paulo e Rio de Janeiro – às mudanças climáticas globais.

O painel paulista foi realizado na FAPESP.

“A cidade de São Paulo já está apresentando mudanças climáticas gigantescas nos últimos 50 anos. Além dos impactos da mudança climática global, a cidade também tem uma modificação suplementar “, disse Nobre.Medições no bairro da Saúde, por exemplo, mostraram aumento de 2,1 ºC desde a década de 1930. As chuvas aumentaram em mais de 20%, chegando a 295 milímetros, e a diminuição da umidade relativa do ar chegou a 7%. O fenômeno das ilhas de calor também foi marcante na capital paulista: foram registradas diferenças de até 7 ºC entre áreas do centro e da periferia.“Se em 1930 as chuvas muito intensas, de 50 milímetros, eram eventos que ocorriam anualmente, agora elas acontecem quatro vezes por ano em média”, disse Nobre.

Para construir os cenários, os pesquisadores aplicaram um modelo de projeção de mancha urbana associado ao modelo conhecido como Hand, que permitiu identificar as possíveis áreas que teriam ocupação urbana no futuro e qual o risco potencial, caso o padrão de uso e ocupação do solo atual se perpetue sem nenhuma alteração e controle.

“A vulnerabilidade tem três componentes principais: chuva, declividade e uso do solo. Se uma região de média declividade for coberta por vegetação, o risco é pequeno. Mas se essa mesma região é ocupada por uma favela, ou um lixão, com drenagem muito precária, o risco pode ser altíssimo”, disse Nobre.

Segundo o relatório, hoje cerca de 30% da população da região metropolitana de São Paulo, ou aproximadamente 2,7 milhões de pessoas, vive em comunidades, cortiços e habitações precárias, muitas vezes ilegais.

Concentrações significativas de áreas de risco de escorregamentos estão presentes na Zona Sul da capital paulista (Jabaquara, Cidade Ademar, Pedreira, Cidade Dutra, Jardim Ângela, Capão Redondo e Campo Limpo). Nessa região, estão concentradas mais de 50% das favelas em São Paulo.

Nas demais regiões, as áreas de risco localizam-se na Zona Oeste (Butantã e Jaguaré), na Zona Norte (Perus, Pirituba, Jaraguá, Brasilândia, Freguesia do Ó e Tremembé) e na Zona Leste (Sapopemba, São Mateus, Aricanduva, Vila Formosa, Vila Prudente e Itaquera).

Não repetir erros

O estudo dividiu as vulnerabilidades em diversas categorias, definindo os principais cenários de risco, como enchentes e inundações, enxurradas com alto potencial de arraste, alagamentos em diferentes pontos, lixo lançado nos cursos d’água, escorregamentos de massa em encostas e eventos pluviométricos mais severos.

O trabalho avaliou também os diversos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde humana.

“Os impactos das enchentes e inundações, por exemplo, deverão atingir habitações, atividades industriais, comerciais e o sistema de transporte urbano e rodoviário, com contribuição da expansão das vias em áreas de várzea para atender ao crescimento da demanda de tráfego”, disse Nobre.

Os impactos sobre a saúde incluem aumento de incidência de alergias – como rinite e asma – e da intensidade e duração dos sintomas por causa da poluição atmosférica.

“Utilizando modelos com dois parâmetros – poluição e temperatura –, observou-se que esses fatores explicam 80% dos casos dos picos de internações por doenças das vias respiratórias inferiores”, afirmou.

Segundo Nobre, embora não tenha sido seu objetivo principal, o relatório também aponta medidas de adaptação que as cidades da região metropolitana terão que buscar.

"Uma das recomendações mais importantes é não repetir os erros do passado quanto aos padrões de expansão urbana", disse Nobre.

De acordo com o estudo, será preciso aumentar os investimentos em pesquisas voltadas para modelagem do clima, assim como na elaboração de modelos hidrológicos que permitam ações preventivas.

Haverá ainda necessidade de investir em transportes coletivos e de criar áreas de proteção ambiental nas áreas de várzeas de rios.

Segundo Natalini, a votação da Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo demonstra que a Câmara Municipal da cidade está empenhada em discutir o tema e em contribuir para as adaptações necessárias na cidade.

“O problema é muito grave e o desafio de São Paulo é imenso, porque a cidade, em geral, não teve qualquer planejamento durante sua fase de maior expansão”, disse.

Jorge afirmou que, embora o tema das mudanças climáticas venha sendo mais comentado atualmente, é necessário agora encarar de frente o tema das adaptações.

“A cidade de São Paulo está descobrindo que essa não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica e social. Estamos começando a perceber agora que as mudanças climáticas precisam ser tratadas como um tema transversal, em todas as esferas de governo, e horizontal, em todas as secretarias”, disse.

Feldmann destacou a qualidade científica do trabalho e a capacidade de articulação institucional demonstrada na realização do estudo. “Um dos principais méritos do estudo é sinalizar para o cidadão com a noção de que ele é um protagonista do processo. A emissão de gases de efeito estufa, por exemplo, depende do seu comportamento”, afirmou.

O sumário executivo do estudo Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo pode ser lido em: www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/megacidades.pdf

4a. Conferência Nacional das Cidades - junho 2010

Em busca de propostas e soluções... "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social"

A 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília, sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”.

A Conferência será dividida em quatro eixos temáticos, definidos pelo Conselho das Cidades, e que são a base de sua pauta. São eles: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; enfim, a relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano.

A IV Conferência traz o grande desafio de promover um balanço da política de desenvolvimento urbano em nível nacional, como também nos âmbitos estaduais e municipais. É preciso inclusive avaliar como a sociedade tem vivenciado os dois grandes programas urbanos colocados em prática pelo Governo Federal: Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Apesar do controle social ser uma das grandes propostas colocadas pelo Plano Nacional de Reforma Urbana, que começou a ser construída em 2004, diversos entraves permanecem. A constituição dos espaços decisórios, mesmo depois de sete anos de existência do Conselho das Cidades, é considerada lenta. A participação é um processo que permanece em construção, e a capacidade dos governos estaduais e municipais de promovê-la é pequena.

Por outro lado, não foi constituído um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com todos os aspectos que ele deveria compreender, como fundos e instâncias de gestão e avaliação do uso dos recursos. Na sua ausência, verbas muitas vezes são repassadas para estados e municípios diretamente, sem regras de controle social.

O movimento de luta pela reforma urbana tem sistematicamente chamado atenção para a necessidade de construção desse Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, que passa pelo fortalecimento do Conselho Nacional das Cidades.

As questões ligadas à cidade não podem ficar reféns de políticas de governo, mas devem se tornar, verdadeiramente, políticas de Estado!

Um Estado democrático deve garantir para todas e todos:

O direito à cidade

Cidades justas, igualitárias, acessíveis e sustentáveis

Condições de habitabilidade urbana sustentável

O velho casario entra na mira ... Pablo Pereira

Para nossa reflexão .... E, mais uma vez, cai por terra, o falso discurso da "cidade compacta" ....

Os movimentos populacionais de São Paulo são impressionantes.
A cada pressão exercida por ciclos econômicos - seja para cima ou para baixo - a cidade responde com números grandiosos.
Essas alterações provocam impactos nas fronteiras da cidade e, claro, no cotidiano dos paulistanos.
Atualmente, mais uma vez, prenuncia-se forte alteração da paisagem, provocada pelo crescimento imobiliário.

Olhando as estatísticas populacionais dos anos 1950, tempo de forte aceleração de crescimento na região, pode-se ver o quanto esses espasmos expansionistas já assustavam os observadores.

Pode-se pensar em dar de ombros para aquelas preocupações, ainal, São Paulo daqueles dias registrava "só" 2.198.096 habitantes.

Mas talvez seja mais prudente não ignorar os ecos do passado e, olhando para trás, tentar ver o tamanho da encrenca que pode estar ali na frente.

Há 140 anos, a cidade tinha cerca de 20 mil pessoas.

Mais que dobrou em 16 anos (47 mil em 1886).

Em 1920, o município já contava com 579 mil habitantes.

A partir daí, com a forte industrailização, e olhando-se ciclos de 15 anos, São Paulo foi dobrando de tamanho.

Em 1934, pulou para 1.060.120.

Mais 16 anos e ela somou 1 milhão de pessoas a esse contingente.

São dados de estudo demográfico publicado em 1958.

Hoje, depois de meio século, beira os 11 milhões de viventes.

Nessa balada, engoliu terras de Guaianazes, São Miguel (a leste) e Parelheiros (ao sul), além de Jaraguá e Perus, no rumo de Franco da Rocha, como mostram mapas de Aroldo de Azevedo.

E verticalizou-se.

Prensada pelos limites dos vizinhos, também em expansão, a cidade se volta para a reocupação.

E tenta recriar valor em áreas degradadas do centro.

Mas, além de dificuldades no convencimento dos próprios agentes que deveriam mudar para dar exemplo, há outro fatos que pode atrapalhar o desejo de retorno: o dinheiro da verticalização ainda vê no casario de vários bairros, lindeiros ou não do Anhangabau, mas de boa qualidade de vida, muito espaço para levantar moradias e escritórios.

E o centro pode ficar de novo a esperar.

Ensinam os velhos geógrafos, em escritos de mais de meio século, que o esvaziamento da região central da cidade já ocorria nas décadas de 1940 e 1950.

"Há (...) o grupo de subdistritos em que tem havido decréscimo de população, de maneira ininterrupta, a partir de 1934 (...) comprovando ainda uma vez o fenômeno universal já por tantas vezes (sic) registrado nas grandes cidades do munco (sic)", explica o estudo coordenado por Aroldo de Azevedo, publicado em A cidade de São Paulo, estudo de geografia urbana. Ele lembra a evolução do abandono populacional deSé, Santa Efigênia, Brás e Bela Vista nos anos de 1934, 1940 e 1950.

(publicado em O Estado de São Paulo, 7 de junho de 2010)

Ato Público em Defesa do Plano Diretor Participativo

Ato Público em Defesa do Plano Diretor Participativo: a sociedade civil se mobiliza e denuncia o processo viciado e anti-democrático de revisão do PDE de nossa cidade

Em 2 de junho de 2010, membros das 210 entidades que subscrevem o abaixo-assinado em Defesa do Plano Diretor Participativo reuniram-se, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, para denunciar o processo viciado e anti-democrático de revisão do principal instrumento de ordenação do território de nossa cidade, a cargo do Legislativo paulistano.

A manifestação evidenciou, por meio de cartazes e de uma faixa de 15m contendo os nomes das 210 entidades, os interesses envolvidos na definição dessa revisão do PDE, que privilegiam o setor imobiliário, responsável, inclusive, pelo financiamento de campanhas políticas de parte significativa da Câmara Municipal. Que isenção têm esses senhores para votar o Plano Diretor de nossa cidade?

Após uma hora de protestos, uma Comissão foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Carlos Rodrigues, recepção que poderia ser, no mínimo, designada como truculenta, dada a forma como o parlamentar se dirigiu à Comissão, aumentando inúmeras vezes a voz, ameaçando interroper a conversa, afirmando que o documento de revisão do PDE vai ser votado ainda este ano e que fôssemos (nós, os cidadãos e cidadãs) procurar os vereadores em quem votamos para levar nossas demandas. Pobre cidade que conta com esta visão míope de democracia!! Votemos nas eleições e, depois, fiquemos calados para sempre na expecativa que os vereadores decidam nosso destino e o de nossa cidade por nós!! Esquece-se o vereador que além da democracia representativa existe também a democracia participativa!!

É importante esclarecer que o relatório de revisão do PDE que se encontra, neste momento, na página da Câmara , é o documento do relator da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Police Neto e, segundo palavras do Presidente da Câmara, na última reunião com os vereadores, não houve acordo em relação ao relatório do Sr. Police Neto.

No próximo dia 8 de junho, haverá nova reunião, em plenário, para se buscar um acordo, iniciando um debate entre os parlamentares que poderá se estender por dias (uma hora por dia de debate), na tentativa de produzir um segundo relatório.

A Comissão reiterou ao Presidente o processo viciado e anti-democrático de condução da revisão do PDE, explicitando que as audiências públicas realizadas foram um engodo, na medida em que a devolutiva dos resultados restringiu-se à apresentação de um power point contendo um resumo das propostas dos munícipes e entidades, em reuniões em que a cidadania não pode se manifestar e, além disso, a população não tinha, em mãos, o documento produzido pós- audiências para verificar, em tempo hábil, o que se propôs e o que se incorporou ao referido documento.

A Comissão solicitou que novos relatórios sejam objeto de avaliação pela sociedade, em audiências públicas que contemplem temas do PDE, a exemplo de habitação, meio ambiente, estrutura urbana, transportes dentre outros e as diferentes regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro).

Ou seja, a luta da sociedade civil por uma cidade sustentável e includente continua!! Sabemos o quanto é difícil fazer valer os interesses maiores da sociedade, mas não podemos desistir!!

No dia 7 de junho, a Frente volta a reunir-se para definir os próximos passos.

Não vamos desistir, pois o que está em jogo é o futuro de São Paulo e o legado que deixaremos para as futuras gerações!