“Diálogos sobre a Vila Romana: Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável do Bairro”: como essa reflexão se relaciona com a revisão do Plano Diretor de nossa cidade
Em 19 de abril de 2010, os moradores da Vila Romana reuniram-se, no SENAC Lapa Scipião, para trocar idéias sobre o futuro do bairro e sobre a situação atual da revisão do Plano Diretor (PD) de nossa cidade na Câmara Municipal.
Uniram-se, para promover esse diálogo, o SENAC Lapa, o Núcleo de Ação Local Vila Romana, o Conselho de Segurança da Lapa - Conseg, o Movimento Defenda São Paulo – MDSP e o Mover, com o apoio do CIESP Distrital Oeste.
Os principais problemas do bairro foram apontados pelos representantes das entidades (Adriano Romão pela coordenação do Núcleo de Ação Local Vila Romana, Cleide Coutinho - Presidente do Conseg Lapa e Ros Mari Zenha pelo Mover e Diretoria do Ambiente Construído - MDSP), que entregaram aos presentes um Manifesto contendo suas principais reivindicações, que se encontra ao final deste relato.
Lucila Lacreta, Diretora Executiva do MDSP, em sua intervenção sobre “bairros sustentáveis”, destacou a importância da legislação e dos instrumentos urbanísticos de planejamento urbano e metropolitano, em especial o Plano Diretor.
Aproveitamos para lembrar que, neste momento, o PD encontra-se tramitando na Câmara Municipal.
Relembrando: o Executivo Municipal encaminhou à Câmara o projeto de lei 671 – de revisão do Plano Diretor Estratégico de 2002, questionado por uma Frente de Entidades da Sociedade Civil (no total de 207) junto ao Ministério Público há quase três anos, pelas incorreções que continha, por extrapolar o que a própria lei determinava e por não ter permitido a participação da população nos moldes exigidos pela legislação do Estatuto da Cidade (lei federal).
Em função disso, o Legislativo realizou cerca de 40 audiências públicas para debater o conteúdo do projeto de lei (incluindo a Lapa) e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente produziu um relatório (dezembro de 2009).
No início de 2010, a imprensa passa a informar a população sobre os processos movidos contra vários vereadores pelo Ministério Público Eleitoral por conta do financiamento de campanhas. Muitos deles receberam recursos significativos do setor imobiliário e passou-se a questionar a isenção que teriam para se manifestar e votar o Plano Diretor de nossa cidade.
Mas, agora em abril, a Câmara retomou o assunto, criando uma Comissão composta por vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (vereadores Dissei/DEM – Presidente, Toninho Paiva/PR – o que votou contra o tombamento integral da Fábrica Cia. Melhoramentos, Paulo Frange/PTB, Mara Gabrilli/PSDB, Chico Macena/PT, Claudio Prado/PDT e Police Neto/PSDB) e representantes dos partidos políticos (Trípoli/PV, Bispo Atílio/PRB, Claudio Fonseca/PPS, Jamil Murad/PCdoB, Eliseu Gabriel/PSB e alguém do PMDB ainda a definir).
Esta Comissão está se reunindo a portas fechadas (caso o cidadão ou a cidadã entrem na sala, podem ouvir, mas não podem falar) para analisar o projeto de lei 671 do Executivo que, na tramitação parlamentar, já havia passado pelo crivo de 3 comissões da Casa.
As reuniões ocorrem às segundas-feiras (às 14h00) e às quintas-feiras (13h00), no 1º. Subsolo da Câmara Municipal, até o dia 04 de maio quando os parlamentares pretendem encerrar os trabalhos.
O relatório de dezembro de 2009, “fruto” das cerca de 40 audiências públicas, não se sabe que destino teve e para que fim serviu.
Bem, o que isto tem a ver com a Lapa e, em especial, com a Vila Romana?
Muita coisa!!
Neste projeto de lei, conforme expôs a representante do MDSP, as macro-áreas e suas principais características, definidas em 2002, foram retiradas. As macro-áreas determinam, para cada setor da cidade, as características de preservação, contenção, qualificação de urbanização consolidada, expansão com estruturação, as quais orientam a Lei de Uso do Solo. Ao retirá-las, “abrem-se as porteiras” para alterações arbitrárias do zoneamento.
Além disso, ela lembrou que os estoques de potencial construtivo (m2 que se pode construir a mais do que o permitido) já se esgotou em praticamente todos os distritos da SubLapa e em vários outros bairros da cidade. O mercado quer a revisão dos estoques, mas perguntamos: qual é a capacidade de suporte – meio físico e infra-estrutura – de nossos bairros? Não sabemos!! A cidade está saturada de área construída!!
A região da Lapa, ainda, é destino de duas Operações Urbanas de grande porte – a Água Branca e a Leopoldina Jaguaré – com o poder de mudar, drasticamente, as feições de ocupação de nossos bairros, em áreas de várzeas, passíveis de alagamento, com solos e subsolos frágeis e contaminação (em função da ocupação fabril de outrora).
Ou seja, percebe-se claramente que as propostas de alteração do PD vigente atendem aos interesses do mercado imobiliário, em uma conjuntura de escassez ou inexistência de estoques construtivos e que não coincidem com os interesses maiores da população de São Paulo em sua busca por sustentabilidade e melhor qualidade de vida.
A Vila Romana (e a Lapa como um todo) precisa ficar atenta e mobilizada se quiser preservar as características que são tão caras aos seus moradores, como fica claro nos relatos dos participantes do evento, entregues por escrito, e que indicam como gostariam que seu bairro se desenvolvesse no futuro (leiam abaixo).
O conteúdo desses relatos vai subsidiar um futuro trabalho – Visão de Futuro da Vila Romana - a ser realizado pelas entidades parceiras e outras que venham a ser agregar ao processo (foi constituído um Grupo de Trabalho), utilizando metodologia desenvolvida pelo SENAC em seu Programa de Desenvolvimento Local, apresentado no evento, por Marcos Moreira Vaz que relatou a experiência já realizada no bairro da Bela Vista.
Ainda durante o evento, apresentou-se uma pequena amostra da exposição “Portas e Janelas da Lapa” – fotos de alunos do curso de bacharelado em fotografia do SENAC Lapa Scipião e dois vídeos patrocinados pela Secretaria Municipal de Cultura sobre os bairros da Lapa e da Pompéia.
O Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração da Visão de Futuro da Vila Romana, está aberto à participação de demais entidades que queiram se juntar ao esforço na busca de uma cidade “boa de viver”. Basta contatar as entidades parceiras ou mesmo este blog.
Textos complementares
1º.) Minha Vila Romana é assim ...
Os participantes do evento, por meio de palavras e desenhos, expressaram sua percepção da Vila Romana de hoje e como gostariam de vê-la no futuro – segue uma amostra.
“MINHA NOSSA!!”
“Ruas perigosas (trânsito intenso); transporte público demorado ou inexistente; lixo pelas ruas; entulho em lugar errado (pontos viciados), onde os próprios vizinhos jogam lixo sem nenhuma cerimônia; moradores de rua, sofrendo e jogando lixo nas ruas e nas praças; polícia demorada; cachorros sujando as ruas; calçadas tortas; falta de fiscalização (trânsito, lixo e imóveis); enchentes aumentando; bares (ocupando calçadas e fazendo barulho); jovens urinando nas paredes; rua Guaicurus imunda e depredada; árvores mal cuidadas, cheias de cupim e caindo; casas abandonadas e barulho e poluição (visual, cachorros, música e trânsito)”.
“Infelizmente: discriminatória... violenta... escura... As casas antigas com árvores com cupins, escondendo a iluminação dos postes; ruas e calçadas esburacadas; prédios imensos sem árvores (ou pequenas)”.
“Acho interessante o contraste do antigo bairro com o novo, só não podemos deixar de preservar o nosso bairro. As autoridades, junto com os moradores, não podem abandonar nossa Vila Romana”.
“Evitemos!! – Na primeira noite eles se aproximam e colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam nas flores, matam nosso cão e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho, rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e porque não dissemos nada já não podemos dizer nada (autor: Mayakovski)”.
Como gostaria que fosse minha Vila Romana ...
“Romântica, com muita segurança, onde podemos andar pelas ruas, conversar com os moradores e não encontrar tantos prédios, com tantos roubos, assaltos e pichações”.
“A fiação elétrica é subterrânea e cada poste de concreto deu lugar a uma árvore de espécie nativa da Mata Atlântica; os córregos que eram escondidos e enterrados estão limpos e aparentes: vivos; há um sistema integrado de transporte coletivo e poucos utilizam carros; há caminhos seguros e agradáveis para quem opta pelo uso de bicicletas; a densidade demográfica é estável, não havendo mega empreendimentos imobiliários; as pessoas vivem o bairro, se conhecem uns nos outros, portanto, cuidam melhor das coisas públicas; ações culturais, intelectuais e educacionais são realizadas periodicamente e integradamente; as praças são bem cuidadas e as calçadas e ruas sem buracos”.
“Trânsito: asfalto ecológico, estacionamentos subterrâneos, edifícios com área reservada à carga e descarga dos prestadores de serviços, tombamento de alguns imóveis e cálculo da densidade demográfica para autorização de novos empreendimentos e ônibus circular gratuito que leve os moradores aos centros de compra mais próximos:
Lixo: linkar os celulares dos moradores (assinantes) a um bando de dados com CEPs, onde, por meio de SMS a população seja informada sobre os horários de coleta, cata-bagulho, etc; aplicação mais efetiva de educação ambiental, em um segundo momento “multas morais”, e, em um terceiro momento, MULTAS; ecopontos dentro de praças com entrada para veículos, essas praças com bastante árvores para abafar o som e não incomodar os vizinhos; praças próprias para animais de estimação, que podem ser dentro dos edifícios, para que não sujem as ruas; incentivo às paredes verdes , plantas trepadeiras, para combater a pichação; proibição de moradia nas ruas (indigentes devem, obrigatoriamente, participar de programas de resgate da cidadania); a prefeitura deve obrigar os moradores a manterem as calçadas íntegras; bares devem ter isolamento acústico e serem responsáveis pela segurança de seus arredores imediatos; revitalização da rua Guaicurus em todos os seus aspectos; controle de emissão de poluentes e de ruídos em todos os tipos de veículos; programa de desapropriação de casas abandonadas; multas para os barulhos de qualquer natureza e manutenção obrigatória de pintura e conservação de fachadas”.
“Um local de desejo para morar. Uma referência para os demais bairros e vilas. Um modelo de qualidade de vida. Um local onde existem valores que foram eliminados e extintos em outras localidades”.
“Sem carros! Como? Criar facilitadores para tal, toda infra-estrutura necessária, como estacionamentos perto de terminais rodoviários (ônibus) e ferroviários (trem/metrô), locais para bicicletas, escolas e hospitais de qualidade no bairro, bem como áreas de lazer (que são raras em nossa comunidade) com atividades culturais, físicas e brincadeiras”.
“Sou nova moradora do bairro. E logo gostei muito daqui. Vinha na feira, depois virou passagem para minha academia e logo comprei minha casa aqui. Imagino que a Vila Romana poderia ser e continuar sendo um exemplo para essa mega cidade que é São Paulo. Aqui, encontrei um pouco mais de qualidade de vida, pessoas menos estressadas com o próximo. Imagino que possa ser um bairro limpo, bonito, arborizado, enfim respeitando todos nós. Isso já existe, mas ainda nem todos enxergam. É verdade que, se cada um fizer um pouco, pode ser o ideal de bairro em São Paulo. Tenho diversas idéias, mas acredito que as coisas se constroem como poucas coisas e aos poucos. Achei ótimo esse projeto “meu vizinho está de olho”. Mas, e a limpeza, as calçadas quebradas, o lixo jogado em qualquer lugar, a iluminação... tem muito prá melhorar. Novos empreendimentos como restaurantes, espaços culturais estão de olho neste bairro. Se ele crescer com a ajuda e o cuidado de seus moradores, com certeza será compensador para todos”.
“Um lugar gostoso de morar. Lugar onde tenho identidade. Isso significa que na Vila Romana sinto-me integrada, amparada por meus amigos e parentes. A Vila Romana é um bairro dinâmico, onde é possível compartilhar afetos”.
“Com projetos sociais que unam os amigos (bairro); melhoria da praças, com ambientes sem perigo para todas as idades; com tranqüilidade para se andar a pé, para fazer compras e caminhadas”.
“A Vila Romana ideal seria composta de ruas arborizadas, cuidadas, com calçadas bem pavimentadas, sem lixo espalhado, totalmente iluminada, com segurança 24 horas, com praças limpas, com projetos participativos objetivando a inclusão, principalmente social. Um bairro que tivesse como princípio básico o respeito às pessoas, a ocupação ordenada de seus espaços e a atenção dos dirigentes eleitos por meio do voto de seus moradores”.
“Eu gostaria que, não só na Vila Romana, mas em todo o Brasil, as pessoas fossem mais honestas e os nossos políticos tivessem vergonha na cara! Só assim, com pessoas educadas e honestas, o Brasil e a Vila Romana seriam um paraíso, com bastante flores, ar limpo, sem mendigos nas ruas, todas as pessoas seriam felizes. Eu amo o Brasil e principalmente a Vila Romana, onde moro há 58 anos. Quando as pessoas se amarem mais, aí sim seria como eu gostaria de ver a Vila Romana: bem formosa”.
“Com menos violência. Que as pessoas tivessem mais respeito com os imóveis antigos e cuidassem mais das plantas, tivessem mais respeito com os idosos, não se permitisse a instalação de antenas de celular; olhassem com mais cuidado para a captação da água de chuva que é jogada nos córregos”.
“É linda! Precisa muito dos nossos cuidados e atenção. Nós, moradores, devemos nos unir para que ela não mude tão rapidamente. Aceitamos, logicamente, todo tipo de progresso, mas que ele venha com o equilíbrio da sustentabilidade”.
“Comunidade mais unida, participativa e atuante (tanto pessoas físicas quanto empresas e órgãos públicos); incentivo à participação e trabalho voluntário;
2º.) Intervenção do Núcleo de Ação Local Vila Romana
MEMÓRIAS DE TODOS NÓS!!
Nós, do Núcleo de Ação Local Vila Romana, nos sentimos muito honrados e satisfeitos em estar fazendo parte deste “Diálogo sobre a Vila Romana” e agradecemos ao SENAC - Lapa pelo convite.
Sempre voltados à comunidade, hoje podemos perceber um pouco mais o quanto nossa luta e seriedade estão sendo reconhecidas em prol da nossa Vila Romana.
Um dia, um homem caminhando pelas ruas do bairro se viu viajando nas suas lembranças, olhava para as esquinas, olhava para as ladeiras, olhava para todos os lados e voltou no tempo:
Fui criança e brinquei com meu carrinho de rolimã descendo as ladeiras do bairro, e meus amigos correndo ao meu lado e gritando de tanta alegria, só parava no muro de alguma casa no final do trajeto ou no pára-choque de algum carro estacionado ali. Passava um tempinho e aparecia a Baratinha (aquele Fusca da Polícia), e todo mundo saía correndo e xingando aquele suposto vizinho que tinha chamado a viatura, logo passava o sorveteiro com o carrinho pesado e todos corriam para ajudá-lo a subir a ladeira, e lá em cima ele nos dava um Picolé como agradecimento, mal sabia ele que a gente fazia aquilo só pelo Picolé, que era disputado por todos. E sempre tinha aquele garoto que passava por nós esnobando um Eskibon, (que não entendo até hoje como ele não morreu engasgado). Tinha também a pipa, o papagaio, a raia, a capucheta, a bicicleta, o pião, a bolinha de gude e nossa indispensável e inseparável bola de futebol, “como a gente corria atrás daquela redonda” e todos se achando os craques do pedaço. A gente brincava de esconde-esconde, pega-pega, beijo-abraço-aperto de mão, queimada, mãe da rua, e muito mais, sempre meninos e meninas juntos, sim, brincávamos juntos com as meninas. Como era divertido, principalmente porque ninguém gastava nada com estas brincadeiras, existia amizade no ar e a preocupação dos nossos pais eram outras. Fomos crianças, brincamos na rua, fizemos amigos, cultivados até hoje, sem medo, sem preconceito, e, muito menos, sem a sensação de insegurança. Nenhum pai ou mãe tinha o pesadelo da incerteza da companhia de quem estava com seu filho ou sua filha, tanto quanto temos hoje, diga-se de passagem, que quase temos que apresentar nossos antecedentes criminais a toda hora, pois já não temos a menor idéia de quem somos, de quem são nossos vizinhos!
E nesse meio tempo, quase que entre um suspiro e outro, o homem se viu ali, parado, e na sua frente uma pessoa totalmente estranha, caída, jogada no chão por alguém mais estranho ainda, esperando por socorro, e muitos passaram, e nada fizeram, uns, porque acharam que era mais um pedindo esmola e outros porque talvez achassem que era alguém fingindo que necessitava de auxílio. Uma total ignorância dos fatos, por medo, por receio, pela insegurança que vivemos.
Em que lugar aquele homem estava? Quem ele achou que era aquela pessoa? O que será que passou pela cabeça dele naquela hora?
Instantes atrás, estava recordando momentos da sua infância e de repente não sabia quem é essa pessoa caída ali no chão!
Então aqui, chamamos a atenção de todos, porque estas não são só as recordações de um homem, mas de muitos que estão aqui hoje, são fatos que nunca mais viveremos, virarão lendas, folclore, histórias para os netos.
Por que é muito difícil imaginar que um dia pudemos brincar, correr, andar de bicicleta e tantas outras coisas livremente por nossas ruas? Antes tranqüilas, e hoje tão sobrecarregadas, tão assolapadas pelo intenso tráfego de veículos e transeuntes que o progresso trouxe, pelas incorporadoras que invadiram nossa Vila Romana, como sendo um “BAIRRO COM CARA DE CIDADE DO INTERIOR”.
Não estamos aqui, hoje, neste evento, que será o início de uma luta pela transformação da Vila Romana, pedindo para voltarmos atrás, pedindo para voltarmos no tempo, estamos sim, pedindo para que se faça uma avaliação melhor do que queremos para a nossa Vila Romana amanhã!
Esta é a visão de futuro do NÚCLEO DE AÇÃO LOCAL VILA ROMANA com o PROGRAMA “Meu vizinho está de Olho!”.
3º.) MANIFESTO entregue pelas entidades parceiras
A qualidade de vida dos moradores da Vila Romana está comprometida, devido:
- ar poluído
- desrespeito ao direito de fruição da paisagem
- trânsito caótico e poluição sonora e de gases
- falta de saneamento básico
- coleta e destinação precária ou inadequada do lixo
- existência de grande número de áreas contaminadas
- degradação do que restou de matas nativas e ciliares
- ocupação irregular de áreas de mananciais
- excesso de impermeabilização e poluição difusa (lixo e entulho atirados nas ruas e nos córregos, causando enchentes).
- desatenção com praças, jardins, canteiros e arborização urbana (poda inadequada, fiação caótica de todo tipo, árvores aprisionadas pelo concreto)
- calçadas degradadas e inacessíveis (verdadeiras armadilhas)
- pouca racionalização de consumo de água e energia nas edificações públicas e privadas e
- falta de programas eficazes de educação ambiental em escolas e lugares públicos.
Nosso bairro vem sendo ocupado de forma pouco inteligente, desconsiderando-se a capacidade de suporte do território o que tem comprometido o meio ambiente, a qualidade e a perspectiva de vida digna para moradores, comerciantes e trabalhadores na região.
Diretrizes:
. Introduzir, progressivamente, diretrizes políticas, baseadas no conceito de sustentabilidade, como um tema estratégico para a manutenção da qualidade de vida humana e preservação do planeta;
. Enfrentar quatro problemas estratégicos:
(1) rede estrutural viária e rede estrutural de transporte público coletivo;
(2) rede hídrica ambiental;
(3) habitação popular e regularização fundiária (política habitacional)
(4) preservação ambiental e dos mananciais (política ambiental);
. Adotar o conceito de equilíbrio urbano, desenvolvendo intervenções no bairro que vinculem o potencial construtivo à capacidade de suporte da infra-estrutura urbana por meio do cálculo de capacidade de suporte;
. Promover a mistura de usos do solo no território do bairro quando tal se mostrar factível;
. Investir em logradouros e espaços públicos que valorizem pedestres e ciclistas e não apenas a circulação viária;
. Adotar o instrumento conhecido como Planos de Bairro, como detalhadores do Plano Diretor com perímetro definido pela Subprefeitura incorporando ao planejamento as demandas e aspirações dos moradores;
. Desenvolver a consciência crítica dos cidadãos por meio do aprofundamento da educação formal e informal, tendo como referência a cidade e suas riquezas históricas, naturais e arquitetônicas;
. Descentralizar a riqueza por meio da descentralização dos empregos na cidade;
E em especial:
1) Respeito à Capacidade de Suporte do Território
É fundamental que os projetos urbanísticos e as ações previstas em ambas considerem a capacidade de suporte dos territórios onde se inserem, levando em conta o relevo e a fragilidade do meio ambiente subterrâneo, as variáveis climáticas, a fruição da paisagem, a infra-estrutura viária existente e prevista e a preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico e industrial da região.
O mesmo raciocínio é válido para a necessidade de mapeamento do solo e subsolo da região, para garantir um responsável e seguro adensamento construtivo, onde ele ainda for possível.
2) Planos de Bairro
É importante que a concepção das intervenções no perímetro da Subprefeitura da Lapa seja precedida pela elaboração e execução de Planos de Bairro, cujos resultados subsidiarão as proposições, levando em conta, também, as aspirações da população. (Visão de Futuro - Rede Social - daqui a 10 anos)
3) Matriz de Transporte e Mobilidade
A definição de uma política setorial de transporte e mobilidade municipal e de caráter metropolitano (rede estrutural viária e rede de transporte público coletivo) apontará os principais gargalos enfrentados na região oeste da cidade.
4) Rede Hídrica Ambiental
O mesmo vale para a necessidade de elaboração de projetos e planos de macro e micro drenagem que, de forma preventiva e corretiva, lidem com os graves problemas das enchentes em nossa região.
Há a necessidade de evitar o adensamento construtivo exacerbado, responsável, dentre outros fatores, pelo surgimento das ilhas de calor urbanas (ICUs) que têm influência direta na ocorrência de eventos extremos como as enchentes que têm nos afligido.
E garantir a permeabilização do solo, mantendo as áreas de caráter residencial e mistas de baixa densidade de ocupação, fundamentais para a manutenção do equilíbrio climático urbano.
5) Convivência
A existência de espaços de lazer e convivência urbana, a exemplo dos parques já implantados e em implantação exige o tratamento prévio das áreas de implantação (quando for identificado passivo ambiental) e a execução do projeto definido, preservando o entorno desses espaços enquanto paisagem a ser desfrutada por toda a população.
O tema da convivência vincula-se, também, à disponibilidade de mobiliário urbano de qualidade e em quantidade suficiente para atender às demandas da população.
6) Patrimônio Industrial da Lapa
O resgate e a preservação da memória dos bairros, garantindo a permanência de referências peculiares a cada um deles, testemunhos de ciclos da história de sua formação.
O processo de tombamento implica na definição, por parte do Poder Público, de propostas para utilização do bem tombado (envolvendo articulação com o setor privado) de modo a lhe dar uma destinação nobre, reinserindo o edifício na malha urbana e preservando suas características e sua estética industrial.
7) Segurança
O tema da segurança, tão caro aos cidadãos e cidadãs da Vila Romana, cada vez mais se exacerba face ao crescimento urbano pouco inteligente da região, que tem desfigurado a conformação dos bairros e sua identidade. Será necessário reforçar o efetivo policial e adotar medidas preventivas que garantam a qualidade de vida da população.
