Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humanas

Foi lançada, nesta semana, durante a abertura do Fórum Urbano Mundial, a Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de CidadesDemocráticas, Justas, Sustentáveis e Humanas - uma iniciativa do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da International Alliance of Inhabitantes e da Cohre.

Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humanas

Considerando que o modelo de desenvolvimento econômico, hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais: é o modelo econômico que não é ambiental e nem social;

Considerando que as políticas públicas urbanas para as cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes, e que pelo contrário, aumenta a cada dia a segregação e adesigualdade sócio espacial;

Considerando que as políticas e planos urbanos devem ter como fim precípuo assegurar alimentação digna, vestuário, habitação, educação, saneamentobásico, saúde, acesso à cultura e suas múltiplas formas de expressão, e um ambiente saudável para todos;

Afirmando que a perspectiva da existência de cidades justas, democráticas, sustentáveis e humanas, passa pelo reconhecimento e adoção do direito à cidade como um novo paradigma político, cultural , econômico, e sócio-ambiental para a reconstrução de nossas cidades nas suas dimensões políticas e culturais em especial;

Reconhecendo que a função social da cidade vem se consolidando com esta perspectiva a partir de experiências e práticas vivenciadas em diversas dimensões institucionais, legal-jurídica, cultural;

Considerando que a cidade é um espaço coletivo culturalmente rico e diversificado que pertence a todos os seus habitantes e que abrange além do seu território o seu entorno rural;

As funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute eqüitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes;

A função social da propriedade deve garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente do direito humano à moradia digna;

Considerando que o Direito à Cidade vem caminhando numa rota ascendente como paradigma para o estabelecimento e cumprimento de compromissos e medidas que devem ser assumidos pela sociedade civil, pelos governos locais e nacionais, parlamentares e pelos organismos internacionais para que todas as pessoas vivam com dignidade em nossas cidades;

Considerando os compromissos firmados por redes e articulações nacionais e regionais e internacionais em defesa de cidades democráticas, justas e sustentáveis, por meio da Carta Mundial do Direito à Cidade construída nos processos políticos do Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre, firmados por autoridades locais de cidades européias para a promoção dos direitos humanos por meio da Carta Européia dos Direitos Humanos nas Cidades, e da Declaração Européia de Cidades contra o Racismo que gerou, por exemplo, a Campanha da Unesco de Cidades sem Racismo; acordos assumidos na Declaração da XVII Cumbre Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governos Nacionais pelos Governos Nacionais de América Latina e Caribe (MINURVI) , Programa de Ação, item 29 e o reconhecimento jurídico do direito à cidade em sistemas legais nacionais como no caso do Brasil e Equador na América Latina;

Considerando que o 5º Fórum Urbano Mundial, organizado pelas Nações Unidas, na cidade do Rio de Janeiro, tem como tema central o Direito à Cidade –Unindo o Urbano Dividido;

As pessoas, organizações da sociedade civil, movimentos populares, instituições públicas, acadêmicas, profissionais, organismos internacionais, autoridades nacionais e locais reunidas no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano na cidade do Rio de Janeiro no mês de março de 2010 declaram:

Todos os seres humanos, em especial as mulheres, as crianças, os jovens, os idosos, pessoas com deficiência, populações tradicionais, os moradores de áreas segregadas, migrantes e imigrantes têm direito a participar no planejamento, desenho, execução, controle, manutenção, reabilitação e melhoramento de suas cidades, povoados e vilas, com o objetivo de conquistar espaços e equipamentos adequados e com serviços de qualidade às diversas funções que realizam, às suas condições particulares de vida e às suas próprias aspirações.

O Direito à Cidade é o direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.

O reconhecimento do Direito à Cidade, como direito coletivo e como paradigma para a existência de cidades democráticas, justas, sustentáveis e humanas é estratégico para:

Criação e fortalecimento de espaços institucionais com representação dos diversos segmentos da sociedade com poder de decisão sobre assuntos estratégicos como orçamentos, planos diretores, projetos de grande impacto como as Olimpíadas e a Copa Mundial de Futebol, entre outros grandes eventos, recuperação de áreas degradadas, gestão de áreas de proteção ambiental e de patrimônios históricos e culturais;

Priorização de políticas de mobilidade urbana sustentáveis como transporte público coletivo, incentivo ao uso de transporte com tecnologia não poluente, incentivo ao uso de bicicletas mediante implantação de ciclovias, acessibilidade das vias públicas e espaços públicos à população pedestre;

Urbanização e regularização fundiária dos assentamentos e bairros ocupados por populações de baixa renda ou vulneráveis;

Implementação de programas de projetos educacionais e culturais voltados ao combate ao racismo, discriminação, xenofobia, proteção do meio ambiente e de cidadania e direitos políticos;

Implantação de atividades econômicas nos bairros em que vivem as populações de baixa renda ou vulneráveis que favoreçam o cooperativismo e a economiasolidária;

Combate a todas as formas de criminalização dos pobres, dos trabalhadores e moradores de rua, imigrantes, dos que ocupam imóveis ociosos para morar ou para desenvolver atividades econômicas ou culturais;

Implementação, pelo Estado, de serviços públicos de qualidade e a preços acessíveis, de transporte, água , energia , saneamento, saúde, educação e cultura, esporte e lazer;

Implementação de políticas de economia e eficiência energéticas, prioridade ao transporte público não poluente, reciclagem e tratamento adequado de rejeitos sólidos, líquidos e gasosos, ampliação e democratização das áreas verdes e florestas urbanas;

Democratização do acesso à terra urbana e rural, da luta por reforma urbana e agrária, da luta pela democratização da gestão do território, pela soberania alimentar dos povos, por práticas agrícolas ambientalmente responsáveis, pela garantia dos modos e meios de vida dos agricultores familiares e das populações tradicionais e indígenas em todo o mundo;

Implementação de instâncias de participação efetiva da população nos processos decisórios das cidades e controle social sobre os recursospúblicos.

O Direito à Cidade fundamenta a adoção e o cumprimento dos princípios da gestão democrática das cidades, da função social da propriedade e as funções sociais da cidade na para a promoção de políticas de desenvolvimento urbano.

O Direito à Cidade consolida a concepção das cidades como um espaço e lugar privilegiado do exercício da cidadania e da democracia como forma de assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, justo e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades aos seus cidadãos compreendidos como todas as pessoas que habitam de forma permanente ou transitória nas cidades.

O Direito à Cidade reforça o valor de todas as pessoas terem o direito de encontrar nas cidades as condições necessárias para a sua realização nos planos político, econômico, cultural, social e ecológico, e o dever de solidariedade em relação às outras pessoas que também vivem nas cidades, povoados e vilas.

Reunião CADES/SVMA - relato da 122a reunião (26 março 2010)

Como conselheira eleita para a gestão 2010/2011 do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cades/SVMA, pela Macro-Região Centro Oeste 1 (Butantã, Lapa e Pinheiros) disponibilizarei, neste blog, os relatos das reuniões, colocando-me à disposição para qualquer esclarecimento.

Pró-memória da 122ª. reunião Cades/SVMA – gestão 2010/2011, em 26/03/2010

1) Posse dos conselheiros para o mandato 2010/2011 e entrega de documento contendo: Lei 14 887 (15/01/2009) que reorganiza a SVMA; Regimento Interno do Cades; Resolução 61/Cades/2001 que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a competência do MSP para o licenciamento ambiental; Resolução 69/Cades/2002 que dispõe sobre a aprovação dos procedimentos a serem adotados para audiências públicas no âmbito do Cades e Lei Federal 6938/1981 que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e dá outras providências (tenho cópia deste documento caso haja interesse em reproduzi-lo).

2) O Secretário Eduardo Jorge apresentou um power point contendo o balanço de ações e perspectivas da SVMA (tenho o arquivo no pen drive caso haja interesse em copiar): itens contemplados: usinas de biogás, licenciamentos municipais, programa de inspeção veicular, transporte, parques lineares, operação defesa das águas, arborização urbana, programa 100 parques, compras sustentáveis, educação ambiental, publicações e perspectivas para 2012;

3) Sugestão para a pauta da reunião de abril: eu sugeri a Operação Urbana Vila Sonia e Leopoldina Jaguaré (está gravado e deve sair transcrito na ata);

4) Câmaras Técnicas e Comissões Especiais em andamento (segundo o Regimento Interno do Cades – art.25 – a Câmara Técnica é composta por conselheiros do Cades, podendo participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou representantes de entidades que possam prestar esclarecimentos sobre assunto submetido à sua apreciação; segundo o art. 28, caberá às Câmaras Técnicas e Comissões Especiais, em razão da matéria de sua competência: (a) dar parecer sobre as proposições e demais assuntos a elas distribuídos; (b) promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência específica; (c) acompanhar as atividades dos órgãos públicos e dos particulares relacionados com a matéria de sua especialização; e (d) elaborar e apresentar ao Plenário proposições ligadas à sua área de atuação). As Câmaras Técnicas existentes: I. Desenvolvimento industrial e mineração; II. Obras viárias, drenagem e transportes; III. Parcelamento, uso e ocupação do solo, complexos urbanos e habitação; IV. Saneamento ambiental; V. Recursos do PSIU; VI. Análise de RIVI e VII. Câmara Técnica de elaboração de pauta.

Cidades - o mundo que construímos - especial TV Cultura em 28 de março, domingo, às 22h00

(texto da página da TV Cultura)

Motivada pela realização no Rio de Janeiro, de 22 a 26 de março, do Fórum Urbano Mundial, promovido pelo UN-Habitat, da ONU, a TV Cultura produziu o documentário especial Cidades – o mundo que construímos – dia 28 de março, domingo, às 22h00.

Os primeiros núcleos urbanos do mundo surgiram quatro milênios a.C. na Mesopotâmia, atual território do Iraque. Há três anos, a população urbana mundial superou a que vive no campo. Nos anos 1950, o mundo tinha 86 cidades com mais de um milhão de habitantes – agora já são 400, sendo 15 no Brasil. Nesse ranking, segundo o UN-Habitat, a área metropolitana de Tóquio está em primeiro lugar (35,6 milhões de habitantes), seguindo-se Cidade do México (19,1 milhões), Nova York (19 milhões), Mumbai (18,8 milhões) e São Paulo (18,5 milhões de pessoas).

O programa especial, com uma hora de duração, mostrará as conseqüências dessa evolução. O medo da insegurança é uma delas, o que tem levado cada vez mais gente a se refugiar em condomínios e substituir a praça pública pelo shopping center. E com isto, perdem-se os laços de afeição com o lugar.

A falta de transporte público gera não só congestionamentos em grandes concentrações como São Paulo, mas também em Brasília, uma cidade projetada para conviver com o carro. O trânsito ruim irrita os motoristas, mas seu impacto na saúde pública é maior: há que se considerar ainda a poluição do ar, “democrática”, afetando a todos.

Um fenômeno crescente nas grandes cidades do País é a verticalização de alguns bairros e, paradoxalmente, a dispersão de atividades, residências e população para regiões ao redor, criando “vazios” que desperdiçam tempo e infraestrutura. Por outro lado, por falta de lugar adequado, São Paulo “exporta” seu lixo para cidades vizinhas.

Cidades – o mundo que construímos também mostra que, entre todas as desigualdades existentes nas cidades, destaca-se a do gênero. A mulher é o elo fraco, em especial a mulher da periferia. Não raras vezes, ela assume o papel de chefe da família, tendo que sobreviver com a baixa renda de trabalhos informais, morando em habitações precárias em locais sem saneamento, longe de serviços públicos como postos de saúde para os filhos.

O que fazer? As saídas que os entrevistados apontam são uma maior participação da sociedade na discussão de seus problemas, no exercício plena da cidadania, e a adoção de políticas públicas baseadas no desenvolvimento sustentável, englobando crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental. Foram ouvidos, entre outros, o economista Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris; o arquiteto Nestor Goulart Reis Filho, da FAU-USP e o ambientalista prof. Sabetai Calderoni, consultor da ONU.

O jornalista Júlio Moreno, autor do livro “O futuro das Cidades” (SENAC-SP), dirige o programa. Alexandre Handfest é o editor; Andresa Boni fez as reportagens em São Paulo; Laila Dawa, a apresentadora; e Mayana Leocádio, a coordenadora de produção.

O Mover e o Nal Vila Romana foram entrevistados e imagens da Vila Romana foram feitas - não deixem de assistir!!

Fórum Social Urbano

Tema: O Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido

De 22 a 26 de março, ocorrerão no Rio de Janeiro, dois eventos: o V Fórum Urbano Mundial, promovido pela UN-Habitat e o Fórum Social Urbano, promovido por movimentos sociais, organizações não governamentais e algumas instituições acadêmicas. O fórum deve reunir cerca de 20 mil pessoas para debater a redução das desigualdades nas cidades. Entre os trabalhos que serão mostrados está uma pesquisa que estima que 10,4 milhões de pessoas deixaram de viver em condições de favelização no Brasil nos últimos dez anos. Ainda assim, as cidades do País continuam entre as mais desiguais do mundo. São Paulo tem um terço da sua população em favelas, loteamentos, cortiços e outros assentamentos que desafiam qualquer política habitacional. São exatas 994.926 famílias vivendo em situação de risco, segundo a Prefeitura, algo como um Uruguai inteiro.

Algumas reflexões sobre o artigo Verdades Inconvenientes, de autoria do vereador José Police Neto, publicado no Estadão de 16 março 2010

Acabei de ler o artigo do vereador Police Neto (Verdades Inconvenientes - Estadão de 16 março 2010) e tomo a liberdade de fazer algumas considerações, já que a revisão do Plano Diretor merece o confronto de idéias:

1) Os argumentos utilizados pelo vereador têm lógica e parece-me que ninguém, em sã consciência, é contrário ao que foi por ele explicitado; de fato, não é preciso ser urbanista para se dar conta da necessidade premente de se buscar a ocupação inteligente do espaço de nossa cidade e a cidadania organizada, via Frente de Entidades, tem reiterado, inúmeras vezes, os mesmos argumentos;

2) A questão é: como a cidadania terá garantias objetivas, embasadas em legislação pertinente ao tema, de que os temas levantados pelo vereador serão, de fato, considerados? Infelizmente, a história tem demonstrado o contrário - as intenções não se traduzem em instrumentos objetivos que permitam colocá-las em prática;

3) Nós, cidadãos e cidadãs, queremos ter, escrito no papel, em detalhe, as mudanças propostas (o que é e o que se pretende). Vamos a alguns exemplos:

. Norteamento do desenvolvimento urbano segundo a capacidade de suporte do território e não segundo a sanha imobiliária: estamos de total acordo. Agora, queremos discutir qual é o conceito de capacidade de suporte a ser explicitado na legislação e quais as variáveis e cálculos técnicos a serem considerados : meio físico (inclusive subterrâneo)? clima local? infraestrutura? equipamentos sociais? dentre outros ( geralmente, estudos de capacidade de suporte limitam-se à infraestrutura, com ênfase no viário - não é isso o que se espera). A falta de clareza pode nos levar a assinar um cheque em branco, pois são belas palavras e belos conceitos que precisam ser traduzidos em legislação. Digo isso, porque conceitos, quando não explicitados com clareza, levam a equívocos, a exemplo do conceito de cidade compacta, tão utilizado em documentos oficiais, e que têm servido para justificar a densidade construtiva que a cidade enfrenta (temos refletido sobre isso - ver http://moverlapa.blogspot.com/)

. A questão da macroáreas e planos de bairro: temas que já estavam embutidos no PDE vigente e que foram retirados pelo Executivo quando enviou o projeto de lei à Câmara e que foram reinseridos por conta da pressão da sociedade civil organizada. Vamos explicar com clareza o que se pretendia com a supressão das macroáreas: transformar o território da cidade em uma "folha em branco", sem suas especificidades regionais e locais e que poderiam restringir o ataque avassalador da sanha imobiliária, fazendo de conta que a cidade não tenha história, fazendo de conta que suas frações de território não têm singularidades, ou seja, abrindo a possibilidade do vale tudo em qualquer lugar. O tema dos planos de bairro, tão caro à cidadania, até hoje dorme nos escaninhos do Executivo: imagine, na atual conjuntura de centralização e vale tudo imobiliário, ter que se ouvir os moradores para com eles construir uma visão de futuro de seus bairros com sustentabilidade e qualidade de vida.

. Impermeabilização e estoques de outorga onerosa - concordância absoluta, incluindo o tema do valor da outorga onerosa (está correto??)

. Por último, acho que não podemos e não devemos esquecer a questão metropolitana: não podemos mais resolver os problemas que nos afligem dentro da fronteiras administrativas do município.

Bem, continuemos refletindo ...

Ros Mari

Artigo

Verdades Inconvenientes

José Police Neto - O Estado de São Paulo – 16 março 2010

O arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, em artigo publicado no Estado (Plano Diretor sem revisão, e agora?, 19/2, A2), dá o importante passo de estimular o debate na imprensa sobre a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. A questão fundamental está posta por ele: se o Plano Diretor deve ou não ser revisado e, em caso positivo, segundo quais critérios.
A revisão do plano é um mecanismo previsto na própria lei. Sua avaliação pode ser facilmente comprovada pelos jornais, que apontam quilômetros de congestionamento ou metros de água em inúmeras enchentes. Isso nos dá a inequívoca medida da necessidade urgente de revisão do plano.
Não é necessário ser urbanista para detectar a real demanda por alterações no plano a fim de garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade na cidade. As enchentes que afogaram a capital paulista neste verão, por exemplo, demonstram que a impermeabilização de 85% do terreno - permitida pela legislação presente - não é sustentável. Esse porcentual define a parte do terreno construída, e que, portanto, não absorve as águas da chuva. Tal número tem efeito direto sobre as enchentes na cidade.
Outro sério problema do plano em vigor é a autorização gratuita para edificação de até 100% da área do terreno, ou seja, um terreno de mil metros quadrados pode ter até mil metros quadrados de área construída. O Plano Diretor em vigor privilegia a especulação imobiliária ao garantir às empresas ligadas ao Secovi o dobro dos direitos dados aos demais cidadãos, pois permite a edificação do dobro da área do terreno.
Há também que levar em conta os elevados estoques de outorga onerosa - permissões para construir além da área já concedida - utilizados ou ainda por utilizar, de acordo com o plano em vigor. O senso comum de qualquer morador de Moema, por exemplo, despertaria sérias desconfianças de que o distrito não tem condições de suportar a construção de duas vezes a área do terreno, por ser bairro verticalizado, segundo o plano em vigor, mais o estoque de outorga onerosa de construção de190 mil metros quadrados, dos quais menos de 42 mil foram utilizados. O mesmo diria o morador do Butantã, que tem menos de 2% dos 100 mil metros quadrados de outorga onerosa utilizados, ou o cidadão que vive no Tatuapé - em especial, no Jardim Anália Franco -, que, mesmo só tendo 25% dos 350 mil metros quadrados de outorga já comprometidos, tem sérias dúvidas sobre a capacidade de a infraestrutura viária suportar volume várias vezes maior de trânsito.
Uma das teses mais importantes levantadas durante as 40 audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor, realizadas por toda a cidade, foi o norteamento do desenvolvimento segundo a capacidade de suporte. Firmado no conceito de equilíbrio urbano, o desenvolvimento da cidade deve vincular o potencial construtivo de cada área à capacidade de suporte de infraestrutura, calculado por critérios técnicos e objetivos, levando em conta as múltiplas variáveis necessárias à promoção da qualidade de vida.
O plano em vigor foi embasado nas "tendências de mercado imobiliário", segundo afirmação do urbanista Jorge Wilheim em entrevista a este jornal. "Era o instrumento que tínhamos à época e por isso a revisão é necessária. Desde que a capacidade dos transportes seja respeitada", declarou ao Estado em março de 2009. Essa fragilidade técnica é o foco da revisão que está sendo discutida. Sem essa adequação não há como vencer os gargalos impostos à cidade em futuro muito próximo, muito menos desconstruir o caos já instalado.
O que se propõe é que a capital cresça nos próximos anos nas áreas em que a capacidade de suporte esteja comprovada por cálculos técnicos, não segundo os interesses do mercado imobiliário.
A substituição de uma cidade delineada atualmente pelas "tendências de mercado" por outra definida segundo parâmetros sociais, ambientais, de justiça e de sustentabilidade é uma batalha dura, porém urgente. Nos últimos sete anos a cidade, cujo planejamento foi delineado pelo plano que aí está, teve um crescimento de 400 milhões para 460 milhões de metros quadrados de área construída, ou seja, mais de 13%. Crescimento esse concentrado em 12 distritos já saturados e de tendências explícitas do mercado.
Contestada em sua capacidade de debater o Plano Diretor, a Câmara Municipal comprova sua competência por ter apresentado dois dos pontos inovadores do plano em vigor: a criação das Macroáreas e dos Planos de Bairro. Esses dois pontos tiveram grande destaque e enfático debate nas audiências públicas, nas quais ficou clara a necessidade de consolidar e ampliar os dois conceitos.
O Plano Diretor merece o confronto de ideias. Não é possível, nem desejável, garantir a uniformidade de opiniões e comportamentos sobre uma cidade de tal diversidade como São Paulo, principalmente porque se trata de interesses plurais e complexos. A síntese é necessária e, nesse sentido, as reflexões de urbanistas, planejadores urbanos e, em especial, da sociedade são essenciais, pois estimulam o bom debate sobre o que temos e o que queremos. É preciso, contudo, salientar que há limites físicos, geográficos, ambientais, sociais e humanos estabelecendo parâmetros muito objetivos para o futuro da cidade.
A relatoria do Plano Diretor não cairá em nenhuma armadilha, recusando-se de forma veemente a entregar a cidade e o bem-estar de seus cidadãos à sanha do mercado. O relator do Plano Diretor não vai entregar a mercadoria vendida pelo autor do plano em vigor, em detrimento dos interesses maiores da cidade e seus habitantes, por mais acirrada que se torne a "guerra" em torno do futuro de São Paulo.
VEREADOR EM SEGUNDO MANDATO (PSDB), LÍDER DO GOVERNO, É RELATOR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reflexões do arquiteto Calazans sobre o tema Cidade Compacta e Verticalização do Espaço Urbano de São Paulo

Queria aproveitar , querida RosMari, este teu espaço aberto, para debater a questão da verticalização em São Paulo e para afirmar que esta é uma importante questão, parte do debate da cidade compacta, mas nos falsos limites administrativos da Capital frente à questão Metropolitana.

Não dá para discutir a questão da cidade compacta independente de discutirmos qual o destino que queremos dar para esta Metrópole cuja população do restante da Capital significa uma população de mais de oito milhões de habitantes sendo que é preciso que nos convençamos que somos uma cidade só: uma "Cidade de Cidades", cujo projeto de lei estadual número 6/2005 para criação de um "Sistema de Gestão Integrada da Área Metropolitana" ou de um governo embrionário metropolitano e o debate com a Sociedade Civil para sua aprovação em caráter de urgência foi congelado por ação do Governador Serra que prefere governar sozinho esta metrópole de cerca de 20 milhões de habitantes, decidindo sozinho as prioridades de um orçamento de cerca de 20 bilhões de reais para a área metropolitana.

Se já não podemos encher e inchar mais o Centro Expandido, imagine o significado de uma cidade compacta, que se quer moderníssima, repleta de mono trilhos se cruzando no ar, como se isto fosse possível; diante de uma metrópole sem um projeto urbanístico e geopolítico e sem um Plano Diretor Integrado que articule, num só Projeto Urbanístico e Geopolítico, todos os Planos Diretores das trinta e nove cidades num só fenômeno Urbano com uma ocupação, na média, rala e desurbana, a não ser o Grande ABC que também vai se descaracterizando para a sua periferia.

É preciso ter a coragem de dizer que do déficit de 33% de moradias precárias, como diagnosticou o CEPAL, parte importante dele mais as moradias de cinco a dez milhões de pessoas que farão a Metrópole se estabilizar com uma população entre vinte e cinco a trinta milhões de habitantes nas próximas décadas, tem de povoar a área metropolitana e não o Centro Expandido ou mesmo a trama urbana contínua da Capital a não ser algumas regiões ainda de baixa densidade ou de trama urbana descontínua que temos na Capital.

Não se trata de não verticalizar mais.

Temos de ter um outro projeto de ocupação para toda a metrópole levando o desenvolvimento para toda ela.

Essa sim mais compacta e controlando uma trama urbana que tem que ser costurada e transformada em contínua, formando uma figura urbana transparente para cada cidadão dentro dela pela clareza de sua estrutura.

Mas para povoarmos de forma mais homogênea a Metrópole tranformando- a numa cidade que rompa o binômio Centro - Periferia e de desigualdades regionais intensas, conforme caminhamos para esta periferia (mesmo no Grande ABC), é preciso levar novas Centralidades para toda a região metropolitana.

E no debate sobre a articulação de um projeto Urbano para a Capital para um projeto Urbano para a Metrópole ficou claro para a maioria de nós que a várzea do Tietê tem a vocação de ser a grande espinha dorsal da Metrópole abrigando, dentro do seu grande Parque Urbano, vinte e cinco a trinta novas grandes centralidades, dentro do parque, cuja sequência delas conforme o novo grande Centro Linear Metropolitano dentro do Parque Linear Urbano do Tietê com alguns desenhos distintos, mas todos como Momentos dialéticos distintos da mesma Totalidade ou arranjo musical até com a capacidade de absorver algumas notas dissonantes sem romper a Harmonia conquistada.

Isto que nos faz alertar que tanto o projeto de Burle Marx, pela importância de vir do maior paisagista do século vinte, quanto do oportunismo do projeto de Ruy Otake que se fosse para termos um projeto bucólico e naturalista teríamos que resgatar o projeto de Burle Marx, muito mais amplo, alertando de que não podemos mais separar por dezenas de quilômetros a zona norte da zona sul da Metrópole impedindo que os eixos transversais, vindos do extremo sul, que naturalmente se dirigiriam para este projeto do parque tivessem sua continuidade garantida até o extremo norte tendo obrigatoriamente na intersecção destes novos eixos transversais do extremo norte ao extremo sul novas centralidades e grandes pólos habitacionais dentro do parque linear urbano que permitissem a conformação dentro do Parque, que poderia naturalmente dentro do Parque, por respeito à História ter o desenho de Burle Marx, de um Centro Linear Metropolitano com vinte e cinco novas Centralidades com dez a quinze mil habitações em cada Centro Urbano Integrado.

É preciso de forma urgente se motivar a consciência das sessenta mil pessoas que a Folha de domingo noticiou que terão que sair das várzeas do Tietê para que elas lutem orgulhosamente, com centenas de outros milhares de paulistanos e habitantes da metrópole, que elas devem permanecer dentro do Parque habitando os grandes Centros Urbanos verticais, centralidades de novos eixos geopolíticos, gradativamente.

Portanto não tem sentido por quilômetros e quilômetros de distância um Parque Urbano bucólico e naturalista como o Parque ecologico que só fez separar Guarulhos da Zona Leste e que não abriga nem a população ribeirinha e que agora se pretende, sem consulta pública sobre o carater do Parque que desejamos, estender este parque Urbano bucólico e onde a maciça presença urbana como o Parque Urbano do Flamengo que atrai populações imensas das regiões mais distantes do rio é vista como um necessario perigo à vazão da agua da barragem da Penha como se o talento do brasileiro não fosse capaz de compatibilizar a maciça presença humana e a preservação ambiental.

Pelo contrario.

O Parque Urbano desde Mogi das Cruzes a leste até a barragem da Penha e da cidade de Osasco desde o Cebolão até o Itapevi a oeste poderiam ser dois trechos imensos dos noventa quilômetros de Parque do Tietê dentro da àrea Metropolitana que poderiam se transformar em duas "Cidade das Águas", não tendo medo de interferir nos meandros dos rio, mas criar grandes lagos repletos de praias onde a cada tres a seis quilometros um eixo transversal ao Parque trouxesse o estremo norte e o extremo sul, num só eixo para formar na intersecção destes novos eixos transversais como num caleidoscópio construídos com os cacos da estrutura radial, concentrica, anelar e perversa da metropole atual para formar nestas intersecções grandes Centros Urbanos Integrados.

E estimulando o conflito de equipamentos Públicos com equipamentos e sedes de Entidades da Sociedade Civil, trazendo as Universidades para dentro deles (como a Universidade Federal da zona Leste que está sendo conquistada e que não tem sentido estar fora do Parque dentro do Centro Urbano na frente do eixo transversal que passa por Itaquera) como novos centros politicos e culturais destes grandes eixos transversais do extremo norte ao extremo sul em cada ponto da Metrópole com a construção de grandes polos habitacionais com dez a quinze mil habitações em cada um, enriquecendo a praia do Tiete que pelas suas dimensões de noventa quilômetros de comprimento com uma largura média de dois quilômetros poderiam convidar toda a população urbana metropolitana a vir conviver aos fins de semana num processo cultural e politico que exacerbaria a luta de classes agora pautada estruturalmente pela vida democratica e pela liberdade que exerceriam enormes pressões para o rompimento das imensas desigualdades regionais e formando novos espaços geopoliticos.

Com esta possibilidade de construirmos uma outra metrópole muito mais homogenea e realmente espraiando a sua população por uma nova trama urbana contínua, capaz de evitar a conurbação da trama urbana continua da "Metrópole de São Paulo" com a metropole linear e nuclear do Alto da Cantareira, mas dotada da mesma vida cosmopolita do Centro Expandido e da Avenida Paulista na riqueza de suas relações, perderia o sentido de se falar em transformar a Capital (ou parte dela dominada pelo Capital) em cidade compacta ficando claro o seu carater fascista e desagregador da Metrópole repetindo a incapacidade de Brasilia de absorver com a mesma beleza a população excedente e pobre, apesar de ser um dos maiores patrimônios da história da Humanidade que aqui na Metrópole de São Paulo, pela presença de nosso rio maior e suas grandes várzeas e pela força de um desenho novo, temos a possibilidade de ir capturar a mais distante das casas das mais distantes das periferias para dentro do espaço central da metrópole se distinguindo do aterro do Flamengo que não é um espaço central da Cidade.

E como insistimos no Parecer Tècnico que redigimos como relator de seu grupo para subsidiar a Ação Civil contra a Prefeitura e o Governo do Estado para sustar as obras da 22 marginais que massacram o nosso rio o projeto de vinte e cinco a trinta novas centralidades ou Centros Urbanos articulados com grandes pólos Habitacionais com dez a quinze mil habitações em cada um, construídos do Centro para a Periferia, poderia conformar este grande Centro linear Metropolitano dentro deste Parque Urbano de noventa quilômetros de comprimento desde Mogi das Cruzes até o Itapevi. Isto permitiria o gradativo adensamento dos eixos transversais ao Parque permitindo a formação gradativa de novos Espaços Geopoliticos, polarizados por estes eixos transversais, cada vez mais ocupados possibilitando podermos sonhar concretamente com uma Metrópole mais bem distribuida com populações equivalentes ou mais próximas uma das outras, variando de um milhão e meio a dois até 500 mil, todas de carater cosmopolita e articuladas com seus polos de desenvolvimento parte da estrutura econômica de serviços e de indústrias de ponta distribuidas respectivamente pelos Grandes Centros Urbanos passiveis de serem construídos aceleradamente do Centro para a periferia justamente caminhando por romper o binômio Centro-Periferia e pelas perimetrais desta estrutura, com sistemas integrados de transporte longitudinal, capaz de recriar grandes eixos industriais de um tipo de industria de ponta compativel com o papel da Metrópole de São Paulo na macro Metrópole que está se formando entre as tres Metropoles e a região de Sorocaba. Podemos, portanto imaginar não só a formação de um sistema de eixos transversais cruzando o grande parque urbano e centro linear metropolitano, mas novos eixos longitudinais no miolo da nova estrutura metropolitana ligando por exemplo os sistemas da Regis Bittencourt, Raposo Tavares com os eixos longitudinais internos das avenidas Aguas Espraiadas e Bandeirantes com os eixos longitudinais do Grande ABC tendo como um dos eixos fundamentais grande trecho leste oeste da avenida do Estado formando assim uma malha de relações onde um sistema ultra rapido de comunicação nos permita a todos os habitantes da metrópole deixar de encarar com receio se transferir para outros pontos da metrópole porque hoje isto fatalmente significaria o rompimento dos laços urbanos de teias de parentesco ocupando por gerações inteiras regiões próximas da metrópole porque mudar de região significaria perder os laços cotidianos de relacionamento. Poderemos assim criar uma nova estrutura metropolitana e uma nova malha de transportes ultra rapidos que permitam se superar o carater de guetos dos diversos territórios geopoliticos que se estrutura a metropole atualmente para poder quase que diariamente se encontar na grande praia metropolitana e, por dentro, navegar por uma malha de relações que poderá aproximar brutalmente cada ponto de cada ponto. Para tanto é preciso traçar uma estratégia de ocupação gradativa pelas novas grandes centralidade enquanto se espande o parque do Tietê induzindo o povoamento de seus eixos transversais e assim viabilizando a construção desta malha de circulação como num circuito eletrônico onde as circulações de informações não tem começo nem tampouco fim. Portanto não precisariam os Governos Municipal e Estadual de forma autoritaria e retrógrada estar quebrando a cabeça para retirar sessenta mil pessoas que hoje ocupam as varzeas do Tietê como noticiou a Folha na mesma matéria que noticiou o desrespeito histórico de não sabermos adaptar o Projeto de Burle Marx de apenas 35 anos inclusive para o rio Pinheiros porque deveríamos ter a coragem de dizer que seria necessario reestabelecer a comunicação dos eixos transversais do norte ao sul (interrompendo alguns momentos do desenho continuo para subvertê-lo) como afirmar que seria fundamental para a Metrópole que a varzea do Tietê se transformasse realmente na espinha dorsal da Metrópole com a localização nestas confluências de cerca de vinte e cinco a trinta novas grandes Centralidades e Polos Habitacionais (até para enriquecer e ajudar a manter o Parque). Centralidades e Polos Habitacionais capazes de induzir a acupação contínua da trama urbana para dentro dos eixos transversais viabilizando a reformulação do sistema viario global da metrópole passando de uma estrutura radial concentradora (e por antitese anelar) para uma estrutura em malhas, mas priorizando a relação de cada ponto com o seu Centro Urbano dentro da nova praia da Metrópole de modo a dar substancia a um projeto de povoamento de toda a Metrópole aí sim de forma compacta e o mais homogenea possivel com toda a diversidade caracteristica de cada eixo transversal criado do extremo norte ao extremo sul e vice versa.

Nesta medida, prezada RosMari, a luta pela não verticalização ganharia a dimensão de não mais adensar o eixo expandido, a não ser para compensações urbanisticas para a abertura de novos vazios públicos e areas verdes carentes cada vez mais na cidade para ganhar uma dimensão pela luta pela presença maciça da Habitação no Parque Urbano e Linear do Tietê, mas em pontos determinados, onde a construção altamente vertical e sobre area permeavel seria condição de criarmos estas novas grandes centralidades fundamentais para o repovoamento de toda a metropole que justificasse a viabilização de obras de infraestrutura capazes de ligar pontos extremos da área metropolitana em tempos muito pequenos para tirar o carater de guetos de cada região geopolitica propiciando o rompimento de barreiras psico sociais para que mesmos grupos sociais pudessem ocupar eixos transversais norte sul (conectados) sem perda destes vinculos sociais que caracterizam o carater ecológico do ponto de vista urbano as populações de cada macro-região da metrópole. Nesta medida a politica habitacional da Metrópole seria uma atribuição do novo governo embrionario metropolitano capaz de ir avançando cada vez mais longe simultaneamente as novas Centralidades e os projetos habitacionais do interior dos eixos transversais articulando urbanisticamente e arquitetonicamente os sub-centros das cidades da Metrópole sem deixar de aproveitar oportunidades como estas de construir um ou dois ou três Centros Urbanos ao lado de Polos habitacionais que tenham como demanda e ponto de origem estas 60 mil pessoas ou quinze a vinte mil habitações que já conformariam novos Polos Habitacionais atraindo a formação de novos Centros Urbanos mais distantes capazes de induzir a formação de seus eixos transversais. A zona leste quer que o campus da Universidade Federal da zona leste seja em itaquera. A zona leste da Capital e a zona leste da Metrópole tem sessenta mil familias para a conformação do parque na região dos bairros do Pantanal. Por que já não formar um grande Centro Urbano com o eixo transversal que vem pelo corrego que encontra a estação de Itaquera e se prolonga pela zona sul e tem seus caminhos traçados pela zona norte antes do eixo da Jacu-Pessego e formar um grande Centro Urbano já com a presença do campus da Universidade Federal dentro dele e localizar as quinze a vinte mil familias que tem para sair da varzea do Tietê para liberar as varzeas noutro ponto e já conformar o desenho deste grande Centro Urbano na frente de Itaquera com a presença da Universidade Federal, uma Universidade Técnica e quinze mil habitações dignas e espaçosas para estas famílias que não se sabe para onde se manda quase sempre sem nada colaborar para o desenho da cidade e da Metrópole.? Mas de nada adiantaria esta solução maravilhosa se não desenhassemos o eixo norte sul passando por este ponto do parque por dentro do Centro Urbano de Itaquera de modo a oferecer milhares e milhares de lotes e habitações ao longo deste eixo extendendo a cidade até aí. Portanto, cara RosMari as obras das centralidades ao longo do Parque Linear Urbano Metropolitano do Tietê justamente nas confluências dos sistemas integrados de circulação do Parque formando o Centro Linear Metropolitano com medidas paralelas e integradas de povioamento do interior dos eixos transversais que viabilizem a unificação dos eixos leste oeste paralelos ao parque do Tiete e do Centro Linear Metropolitano se constitui numa função de funçaõ onde a implantação de algumas medidas dependem das outras e as outras dependem das primeiras que exigiria um planejamento integrado para que gradativamente o território da Metrópole possa ser adensado criando condições de segurança para as populações concentradas na cidade de São Paulo para que elas possam ocupar estes novos territórios certas que estarão há poucas dezenas de minutos das regiões originarias de seus circulos de relações tendo na grande praia da metropole, sem interromper os eixos norte sul, o grande ponto de encontro de toda a população metropolitana. Precisamos, portanto, já perto de 2012, sair do debate especifico do PDE da Capital para conquistar uma aprovação da lei No 6/2005 que istitui o Governo Embrionario da Metrópole cujo primeiro trabalho será produzir coletivamente um Projeto Urbanístico e Geopolitico da Metrópole e daí elaborar o Governo e a Sociedade Civil o Plano Diretor da Metrópole para então voltarmos aos diversos Planos diretores das novas cidades que formarão a Cidade de São Paulo permitindo que a Metrópole seja formada por macro-regiões com populações aproximadamente próximas ou equivalentes com autonomia não só das subprefeituras, mas das grandes regiões da Capital sem que ela perca inicialmente a sua identidade, mas que esteja aberta a uma nova coerencia entre os novos espaços urbanos todos cruzando o parque linear do Tietê e o Centro Linear Metropolitano e os novos territórios geopolíticos. zecalazans@uol.com.br11/03/10

Sem nova lei, São Paulo trava onde deveria crescer

Jornal Folha de São Paulo (10 março 2010)

Plano Diretor de 2002, cuja revisão estava marcada para 2007, restringe expansão em bairros centrais como Ipiranga e Liberdade

Ao mesmo tempo, lei permite crescimento de regiões saturadas, como o Tatuapé; na Câmara, não há previsão para votação em plenário

Tatuapé (zona leste), 7h.
Radial Leste congestionada, ruas abarrotadas, metrô e ônibus superlotados, 15 minutos para sair da garagem do prédio.
Direção: centro da cidade.
Horário de entrada no trabalho: 9h.

Liberdade (centro), 8h30.
Av. Liberdade e ruas com trânsito intenso, mas fluente, ônibus com lugar para sentar.
Direção: centro da cidade.
Horário de entrada no trabalho: 9h.

Como há muito mais empregos no centro que na zona leste (ou na zona sul, ou na oeste, ou na norte), o melhor seria trazer mais pessoas para morar perto dessa região.
Especialistas e políticos concordam com essa afirmação.
Os deslocamentos diminuiriam a necessidade de investimentos em transporte coletivo e novas avenidas, e a qualidade de vida das pessoas melhoraria.
Apesar disso, o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento de São Paulo, que foram feitos justamente para regular essa situação, fazem o contrário: restringem o crescimento da central Liberdade e liberam o saturado Tatuapé para construções de maior porte.
Essa situação poderia ser corrigida.
Aliás, o próprio Plano Diretor, aprovado em 2002, diz que a revisão deveria ser feita em 2007 justamente para corrigir distorções como essa.
A revisão, porém, está engavetada na Câmara.
No ano passado, foram feitas audiências públicas e o relatório foi aprovado nas comissões do Legislativo.
Mas a votação em plenário, até agora, segue sem previsão.
Só isso, no entanto, não resolveria o problema. A revisão da Lei de Zoneamento, que virá em seguida, é que especificará qual dos modelos de crescimento criados pelo novo plano será aplicado em cada bairro.
A revisão da lei não está pronta e o estudo de capacidade sequer está feito. Mesmo que a Câmara acelerasse o processo, as distorções continuariam, porque a prefeitura ainda não concluiu sua parte.
O problema todo começou em 2002, na aprovação do Plano Diretor.
Não foram feitos estudos de capacidade de novos empreendimentos em cada distrito da cidade.
Então, optou-se pelo mais simples: prefeitura e Câmara listaram quantos empreendimentos foram feitos em cada lugar e projetou o mesmo valor para o período seguinte.
O resultado disso é que as áreas que já estavam em crescimento acelerado tiveram ainda mais espaço para crescimento, casos do Tatuapé, Vila Mariana e Perdizes; outras, com menos interesse do mercado naquela época, ficaram sem espaço para crescer, como Liberdade, Cambuci e Ipiranga.
Claudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato do mercado imobiliário), diz que a situação é complicada até para o setor.
A falta de regra, afirma, faz com que os investimentos que normalmente seriam destinados à capital estão migrando para a região metropolitana.
Além disso, diz Bernardes, nos locais onde não há estoque de potencial construtivo as empresas só conseguem viabilizar empreendimentos de alto padrão, já que o menor número de apartamentos encarece o preço de cada unidade.
"O resultado é que vai diminuir a oferta em São Paulo, aumentar o preço, elevar a oferta em outras cidades e piorar a mobilidade", diz.

São Paulo precisa parar de crescer, diz urbanista

Jornal Folha de São Paulo (10 março 2010)

"Temos muito essa visão americana de construir o novo. Já está na hora de adotar o modelo europeu de reformar o antigo", diz o urbanista Eduardo Nobre, do IAB-SP (Instituto dos Arquitetos do Brasil)

FOLHA - Algumas áreas não podem mais crescer porque o estoque de potencial construtivo esgotou. Isso é positivo?
EDUARDO NOBRE - Enquanto não melhorar a infraestrutura dessas regiões, é melhor dar uma congelada, porque já está um caos: congestionamento, drenagem urbana, impermeabilização do solo. São questões muito complicadas. O plano diretor deveria ser uma reflexão de todos esses problemas, não uma coisa rápida só para liberar para as empreiteiras poderem fazer mais obras.

FOLHA - Outras áreas, já saturadas, continuam liberadas.
NOBRE - Precisaria rever um pouco essa questão, precisa ampliar a infraestrutura. Várias questões têm de ser consideradas para evitar um caos maior do que já está na cidade.

FOLHA - É possível continuar adensando a cidade?
NOBRE - Se você ampliar a infraestrutura, pode ser que sim. Isso deveria ser um motocontínuo: tem mais adensamento, melhora a infraestrutura, pode adensar mais um pouco. A idéia da outorga é justamente essa: melhorar a infraestrutura em virtude do adensamento.

FOLHA - Esse modelo de crescimento é correto?
NOBRE - Não, já está saturado. Há regiões que têm infraestrutura e possibilidade de crescimento que não estão onde o mercado imobiliário foca mais.

No Brasil, temos muito essa visão americana de construir o novo. Já está na hora de adotar o modelo europeu de reformar o antigo, numa reabilitação do que já temos.

O centro tem muita coisa vazia. Se estivéssemos ocupando isso, haveria uma necessidade menor de construir o novo.

E NOSSAS REFLEXÕES CONTINUAM - SÃO PAULO: CIDADE COMPACTA?

Temos tido a oportunidade de ouvir, de parte de representantes do Poder Público, reiteradas vezes, o argumento da “cidade compacta” como fórmula para evitar a pulverização cada vez mais ampla de novos loteamentos na periferia da cidade (fenômeno também chamado de “espraiamento da cidade”).
O atual secretário municipal de Desenvolvimento Urbano explica que a idéia de uma cidade compacta “pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados”.
Ninguém tem dúvida sobre isso, mas até agora o que se viu como resultado dessa política ficou muito longe de ser “interessante para todos”.
O Poder Público decidiu, desde 2002, evitar o chamado “espraiamento” da cidade mediante três instrumentos: a outorga onerosa, as operações urbanas, as áreas de intervenção urbana e as concessões urbanísticas.
O objetivo era o de cobrar pelo direito de construir além do estabelecido pelas leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo e assim angariar recursos para melhorias viárias, urbanização de favelas e implantação de parques.
Contudo, os resultados concretos, até agora, estão praticamente apenas na proliferação de grandes empreendimentos imobiliários.

Nos bairros onde o interesse imobiliário se concentrou houve considerável adensamento e como resultante os congestionamentos de trânsito, a poluição ambiental e a sonora e a redução da qualidade de vida sem que melhorias aparecessem.

Pela lei, cada bairro teve definido em limite para a verticalização (estoque “extra”) a ser negociado com o mercado imobiliário. Nos últimos seis anos, segundo dados do jornal O Estado de São Paulo, 2,1 milhões de metros quadrados de construção foram negociados entre a Prefeitura e empreendedores dispostos a pagar pelo direito de construir além do permitido, recebendo o Poder Público cerca de R$ 300 milhões.
A disposição do mercado imobiliário em investir na compra do direito de erguer grandes conjuntos comerciais e residenciais levou ao esgotamento o estoque de áreas extras de construção, instituído pelo Plano Diretor vigente. Em 12 dos 91 distritos da cidade o limite de verticalização definido pela legislação municipal já foi alcançado.
Fala-se em compactação reduzindo o raciocínio à disponibilidade de infra-estrutura urbana.
Os movimentos de cidadania da cidade de São Paulo estão reivindicando, neste momento em que se debate a revisão do Plano Diretor Estratégico de nossa cidade, dentre vários pontos, a adequação das ações estratégicas do Plano Diretor ao processo de mudanças climáticas e a revogação dos artigos 18 e 31 da Lei número 14.933/2009 que institui a Política de Mudança do Clima no Município, uma vez que o primeiro propõe o princípio da cidade compacta, porém sem definir que compacidade é essa que se pretende atingir em uma cidade que já se encontra no limite de sua sustentabilidade ambiental, o segundo, estabelece alteração de critério na fórmula de cálculo da Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional, constante do artigo 213 do PDE vigente, sendo ambas matérias exclusivas do Plano Diretor, não podendo, sob pena de ferir a Constituição Estadual, ser disciplinadas por meio de decreto.
Por que essa preocupação?

Por que precisamos ser mais responsáveis com a definição de políticas públicas?
Porque estudos de pesquisadores de várias áreas do conhecimento e de diferentes instituições de pesquisa têm apontado mudanças significativas no ciclo anual das variáveis climáticas ao longo das últimas décadas em nosso planeta, com aumento da temperatura do ar, mudanças nas taxas de precipitação, elevação do nível do mar e mais intenso derretimento de gelo nos pólos.
Estudos recentes destacam, também, a ocorrência na cidade de São Paulo, do aumento no número de dias quentes, ondas de calor, tempestades severas, pancadas abruptas de chuva, alagamentos, deslizamentos de encostas e secas que afetam o abastecimento de água.
As causas dessas mudanças devem-se, além da influência das alterações de nível planetário, a fatores como aumento da área urbana horizontal e vertical e o aumento da poluição do ar e do material particulado por conta, principalmente, da frota de automóveis.
No primeiro caso, o de aumento da área urbana horizontal e vertical, temos o fenômeno da Ilha de Calor Urbana (ICU), designação dada à distribuição espacial e temporal do campo de temperatura sobre a cidade, apresentando-a como se fosse uma ilha quente localizada. As ICUs já alteram o clima local de maneira significativa e são provocadas por fatores como concentração de prédios (impacto de construções e sua volumetria sobre a temperatura), pouca arborização e retenção do calor pelo asfalto, sendo responsáveis, também, por afetar a saúde da população (estudos mostram que os mapas das ilhas de calor coincide precisamente com o mapa da mortalidade por eventos cardiovasculares na cidade). A mancha urbana de São Paulo jê é, em média, 3º C mais quente que o entorno. Nos dias de muito calor, a diferença pode chegar a 12º C.
No segundo caso – o da frota de veículos – constata-se que apenas parte dos poluentes (CO, SO2, NOx, hidrocarbonetos e materiais particulados) são regulamentados e com limites precisos de emissão pelos motores desde a fabricação (Programa de Controle de Poluição do ar por Veículos Automotores – Proconve – 1886 – Governo Federal); porém, os poluentes hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), dioxinas e furanos (substâncias com propriedades cancerígenas) não são controlados de forma sistêmica nem abrangidos pela legislação ambiental (a concentração de HPAs em São Paulo é 4% maior que o permitido no Reino Unido).
Um grupo de pesquisadores e formuladores de políticas públicas têm se dedicado ao estudo destas questões para produzir um mapa das vulnerabilidades frente aos efeitos das mudanças climáticas, com a finalidade de subsidiar políticas públicas de adaptação.
Ao refletir sobre o assunto, lembrei-me de uma reunião do Cades SVMA, em dezembro de 2008, quando foram apresentados os resultados de um trabalho, patrocinado pela própria Secretaria, intitulado Indicadores Ambientais e Gestão Urbana - Desafios para a Construção da Sustentabilidade na Cidade de São Paulo.
A proposta de compactação da cidade, tão utilizada pelo atual governo, levaria ao aumento da densidade populacional, justificando-se a necessidade de utilização mais adequada da capacidade ociosa da infra-estrutura em bairros de São Paulo.
Contudo, o estudo aponta, dentre outras questões, que a verticalização, hoje, não atende esta finalidade e não traz benefícios do ponto de vista do meio ambiente porque a região central, como todo mundo sabe, possui uma grande quantidade de edifícios vazios. E no eixo sudoeste (onde ocorreu parte do boom imobiliário recente), a quota habitacional por habitante é de 100m2 de área construída, a exemplo da Vila Andrade e Moema. De que compactação se está falando?
Parece-me que o discurso não corresponde aos dados da realidade e se insiste em utilizá-lo.
O que sabemos, sim, é que, atendendo aos interesses do mercado imobiliário, a capacidade de suporte de várias áreas de São Paulo é desconsiderada, criam-se as ilhas de calor, os canyons de vento, impermeabiliza-se cada vez mais o solo, aparecem os polos geradores de tráfego, compromete-se o meio ambiente subterrâneo (lençol freático), as enchentes aparecem mais intensas e piora, cada vez mais, a qualidade de vida da população.
Pergunto: por que esses estudos (e são vários), realizados com recursos públicos, não são divulgados amplamente e incorporados às políticas públicas, em especial neste momento em que a Câmara discute a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo? Por que não podemos adotar um crescimento inteligente em nossa cidade, baseado em análises corretas e objetivas?

Toda a população de São Paulo só tem a ganhar!

(Ros Mari - Mover Lapa)




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MOVER HOMENAGEIA AS MULHERES - 8 DE MARÇO

Em nossa luta diária, pela sustentabilidade dos bairros e pela melhoria da qualidade de vida de São Paulo, contamos com a ação de inúmeras mulheres, batalhadoras que, além de sua jornada familiar e profissional, ainda dedicam parte de seu tempo para que tenhamos um planeta mais sustentável e deixemos um legado importante às futuras gerações.
O Mover destaca a importância da participação das mulheres nos movimentos de cidadania e aproveita a oportunidade para divulgar um artigo da Profa. Eva Blay (USP) que recupera a história do dia 8 de março e as distorções que têm sido feitas sobre ele e sobre a luta feminista.
Quem tiver interesse, vale a pena a leitura!

O artigo foi publicado na Revista de Estudos Feministas, vol 9 N.2/2001:601-608.

8 de Março: conquistas e controvérsias

Eva Alterman Blay

Resumo: O Dia Internacional da Mulher foi proposto por Clara Zetkin em 1910 no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Nos anos posteriores a 1970 este Dia passou a ser associado erroneamente a um incêndio que ocorreu em Nova Iorque em 1911. Neste artigo procuro recuperar a história do Dia 8 de Março e as distorções que tem sido feitas sobre ele e sobre a luta feminista.

O dia 8 de março é dedicado à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Atualmente tornou-se uma data um tanto festiva, com flores e bombons para uns. Para outros é relembrada sua origem marcada por fortes movimentos de reivindicação política, trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial. É uma data que simboliza a busca de igualdade social entre homens e mulheres, em que as diferenças biológicas sejam respeitadas mas não sirvam de pretexto para subordinar e inferiorizar a mulher.

As mulheres faziam parte das “classes perigosas”
No século XIX e no início do XX, nos países que se industrializavam, o trabalho fabril era realizado por homens, mulheres e crianças, em jornadas de 12, 14 horas, em semanas de seis dias inteiros e freqüentemente incluindo as manhãs de domingo. Os salários eram de fome, havia terríveis condições nos locais da produção e os proprietários tratavam as reivindicações dos trabalhadores como uma afronta, operárias e operários considerados como as “classes perigosas”.[1] Sucediam-se as manifestações de trabalhadores, por melhores salários, pela redução das jornadas e pela proibição do trabalho infantil. A cada conquista, o movimento operário iniciava outra fase de reivindicações, mas em nenhum momento, até por volta de 1960, a luta sindical teve o objetivo de que homens e mulheres recebessem salários iguais, pelas mesmas tarefas.[2] As trabalhadoras participavam das lutas gerais mas, quando se tratava da igualdade salarial, não eram consideradas. Alegava-se que as demandas das mulheres afetariam a “luta geral”, prejudicariam o salário dos homens e, afinal, as mulheres apenas “completavam” o salário masculino.
Subjacente aos grandes movimentos sindicais e políticos emergiam outros, construtores de uma nova consciência do papel da mulher como trabalhadora e cidadã. Clara Zetkin, Alexandra Kollontai, Clara Lemlich, Emma Goldman,[3] Simone Weil[4] e outras militantes dedicaram suas vidas ao que posteriormente se tornou o movimento feminista.

Clara Zetkin propôs o Dia Internacional da Mulher
Clara Zetkin (1857-1933), alemã, membro do Partido Comunista Alemão, deputada em 1920, militava junto ao movimento operário e se dedicava à conscientização feminina. Fundou e dirigiu a revista Igualdade, que durou 16 anos (1891-1907).
Líderes do movimento comunista como Clara Zetkin e Alexandra Kollontai ou anarquistas como Emma Goldman lutavam pelos direitos das mulheres trabalhadoras, mas o direito ao voto as dividia: Emma Goldman[5] afirmava que o direito ao voto não alteraria a condição feminina se a mulher não modificasse sua própria consciência.
Ao participar do II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhagem, em 1910, Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher sem definir uma data precisa.[6]. Contudo, vê-se erroneamente afirmado no Brasil e em alguns países da América Latina que Clara teria proposto o 8 de Março para lembrar operárias mortas num incêndio em Nova Iorque em 1857. Os dados a seguir demonstram que os fatos se passaram de maneira diferente.

O movimento operário nos Estados Unidos
Assim como na Europa, era intenso o movimento trabalhador nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX, sobretudo nos setores da produção mineira e ferroviária e no de tecelagem e vestuário.
A emergente economia industrial norte-americana, muito instável, era marcada por crises. Nesse contexto, em 1903 formou-se, pela ação de sufragistas e de profissionais liberais, a Women’s Trade Union League[7] para organizar trabalhadoras assalariadas. Com as crises industriais de 1907 e 1909 reduziu-se o salário dos trabalhadores, e a oferta de mão-de-obra era imensa, dada a numerosa imigração proveniente da Europa. Grande parte dos operários e operárias era de imigrantes judeus, muitos com um passado de militância política.
No último domingo de fevereiro de 1908, mulheres socialistas dos Estados Unidos fizeram uma manifestação a que chamaram Dia da Mulher, reivindicando o direito ao voto e melhores condições de trabalho. No ano seguinte, em Manhatan, o Dia da Mulher reuniu 2 mil pessoas.[8]
Problemas muito conhecidos do operariado latino-americano impeliam trabalhadores e trabalhadoras a aderir às manifestações públicas por salários e pela redução do horário de trabalho. Embora o setor industrial tivesse algumas grandes empresas, predominavam as pequenas, o que dificultava a agregação e unicidade das reivindicações. O movimento por uma organização sindical era intenso e liderado no setor de confecções e vestuário por trabalhadores judeus com experiência política sindical, especialmente da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Rússia e da Polônia (Der Alguemayner Yiddisher Arbeterbund in Russland un Poyln - BUND)[9].
Para desmobilizar o apelo das organizações e controlar a permanência dos trabalhadores/as, muitas fábricas trancavam as portas dos estabelecimentos durante o expediente, cobriam os relógios e controlavam a ida aos banheiros. Mas as difíceis condições de vida e os baixíssimos salários eram forte incentivo para a presença de operários e operárias nas manifestações em locais fechados ou na rua.
Uma das fábricas, a Triangle Shirtwaist Company (Companhia de Blusas Triângulo), para se contrapor à organização da categoria, criou um sindicato interno para seus trabalhadores/as. Em outra fábrica, algumas trabalhadoras que reclamavam contra as condições de trabalho e salário foram despedidas e pediram apoio ao United Hebrew Trade, Associação de Trabalhadores Hebreus. Então as trabalhadoras da Triangle quiseram retirar alguns recursos do sindicato interno para ajudar as companheiras mas não o conseguiram. Fizeram piquetes na porta da Triangle, que contratou prostitutas para se misturarem às manifestantes, pensando assim dissuadi-las de seus propósitos. Ao contrário, o movimento se fortaleceu.
Uma greve geral começou a ser considerada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Hebreus, Bernardo Weinstein, sempre com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da indústria de roupas. A idéia se espalhou e, em 22 de novembro de 1909, organizou-se uma grande reunião na Associação dos Tanoeiros liderada por Benjamin Feigenbaum e pelo Forward.[10] A situação era extremamente tensa e, durante a reunião, subitamente uma adolescente, baixa, magra, se levantou e pediu a palavra: “Estou cansada de ouvir oradores falarem em termos gerais. Estamos aqui para decidir se entramos em greve ou não. Proponho que seja declarada uma greve geral agora!” . A platéia apoiou de pé a moção da jovem Clara Lemlich.[11]

Política e etnia

No movimento dos trabalhadores as relações étnicas tinham peso fundamental, razão pela qual, para garantir um compromisso com a greve, Feigenbaum usou um argumento de extraordinária importância religiosa para os judeus. Ele perguntou à assembléia: “Vocês se comprometerão com o velho mandamento judaico?” Uma centena de mãos se ergueram e todos gritaram: “Se eu esquecer de vós, ó Jerusalém, que eu perca minha mão direita”.[12] Era um juramento de que não furariam a greve.
Cerca de 15 mil trabalhadores do vestuário, a maioria moças, entraram em greve, provocando o fechamento de mais de 500 fábricas. Jovens operárias italianas aderiram, houve prisões, tentativas de contratar novas trabalhadoras, o que tornou o clima muito tenso. A direção da greve ficou com a Associação dos Trabalhadores Hebreus e com o Sindicato Internacional de Trabalhadores na Confecção de Roupas de Senhoras (International Ladies’ Garment Workers’ Union - ILGWU).[13]
À medida que as grandes empresas cederam algumas reivindicações, a greve foi se esvaziando e se encerrou em 15 de fevereiro de 1910 depois de 13 semanas.

O incêndio

Pouco tinha sido alterado, sobretudo nas fábricas de pequeno e médio porte, e os movimentos reivindicatórios retornaram. A reação dos proprietários repetia-se: portas fechadas durante o expediente, relógios cobertos, controle total, baixíssimos salários, longas jornadas de trabalho.
O dia 25 de março de 1911 era um sábado, e às 5 horas da tarde, quando todos trabalhavam, irrompeu um grande incêndio na Triangle Shirtwaist Company,[14] que se localizava na esquina da Rua Greene com a Washington Place. A Triangle ocupava os três últimos de um prédio de dez andares. O chão e as divisórias eram de madeira, havia grande quantidade de tecidos e retalhos, e a instalação elétrica era precária. Na hora do incêndio, algumas portas da fábrica estavam fechadas. Tudo contribuía para que o fogo se propagasse rapidamente.
A Triangle empregava 600 trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres imigrantes judias e italianas, jovens de 13 a 23 anos. Fugindo do fogo, parte das trabalhadoras conseguiu alcançar as escadas e desceu para a rua ou subiu para o telhado. Outras desceram pelo elevador. Mas a fumaça e o fogo se expandiram e trabalhadores/as pularam pelas janelas, para a morte. Outras morreram nas próprias máquinas. O Forward publicou terríveis depoimentos de testemunhas e muitas fotos.[15]
Morreram 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, na maioria judeus.
A comoção foi imensa. No dia 5 de abril houve um grande funeral coletivo que se transformou numa demonstração trabalhadora. Apesar da chuva, cerca de 100 mil pessoas acompanharam o enterro pelas ruas do Lower East Side. No Cooper Union falou Morris Hillquit e no Metropolitan Opera House, o rabino reformista Stephen Wise.
A tragédia teve conseqüências para as condições de segurança no trabalho e sobretudo serviu para fortalecer o ILGWU.
Para autores como Sanders,[16] todo o processo, desde a greve de 1909, mais o drama do incêndio da Triangle, acabou fortalecendo o reconhecimento dos sindicatos. O ILGWU, de conotação socialista e um dos braços mais ‘radicais’ do American Federation of Labour (AFL), se tornou o maior e mais forte dos Estados Unidos naquele momento.
Atualmente no local onde se deu o incêndio foi construída a Universidade de Nova Iorque . Uma placa, lembrando o terrível episódio, foi lá colocada:
“Neste lugar, em 25 de março de 1911, 146 trabalhadores perderam suas vidas no incêndio da Companhia de Blusas Triangle. Deste martírio resultaram novos conceitos de responsabilidade social e legislação do trabalho que ajudaram a tornar as condições de trabalho as melhores do mundo (ILGWU)”.[17]

Mulheres e movimentos sociais

No século XX, as mulheres trabalhadoras continuaram a se manifestar em várias partes do mundo: Nova Iorque, Berlim, Viena (1911); São Petersburgo (1913). Causas e datas variavam. Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Cristiana, perto de Oslo, contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher. Em 8 de março 1917 (23 de fevereiro no Calendário Juliano), trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve e pediram apoio aos metalúrgicos. Para Trotski esta teria sido uma greve espontânea, não organizada,[18] e teria sido o primeiro momento da Revolução de Outubro.
Na década de 60, o 8 de Março foi sendo constantemente escolhido como o dia comemorativo da mulher e se consagrou nas décadas seguintes. Certamente esta escolha não ocorreu em conseqüência do incêndio na Triangle, embora este fato tenha se somado à sucessão de enormes problemas das trabalhadoras em seus locais de trabalho, na vida sindical e nas perseguições decorrentes de justas reivindicações.

Lenin: o que importava era a política de massas e não o direito das mulheres
Mulheres e homens jovens tinham muitas outras preocupações além das questões trabalhistas e do sistema político. Nem sempre a liderança comunista entendia essas necessidades, como foi o caso de Lenin e de muitos outros líderes. Em seu Diário, Clara Zetkin relata o que ouvira do camarada e amigo Lenin, ao visitá-lo no Kremlin, em 1920.[19] Lenin lamentava o descaso pelo Dia Internacional da Mulher que ela propusera em Copenhagem, pois este teria sido um oportuno momento para se criar um movimento de ‘massa’, internacionalizar os propósitos da Revolução de 17, agitar mulheres e jovens. Para alcançar este objetivo, afirmava ele, era necessário discutir exclusivamente os problemas políticos e não perder tempo com aquelas discussões que os jovens trabalhadores traziam para os grupos políticos, como casamento e sexo.[20] Lenin estendia suas críticas ao trabalho de Rosa Luxemburgo com prostitutas: “Será que Rosa Luxemburgo não encontrava trabalhadores para discutir, era necessário buscar as prostitutas?”[21]
Esta visão de Lenin fez escola na esquerda. A experiência do ‘amor livre’ nos primeiros anos pós-Revolução trouxe enormes conflitos que levaram à restauração do sistema de família regulamentado pelo contrato civil. Temas relativos ao corpo, à sexualidade, à reprodução humana, relação afetiva entre homens e mulheres, aborto, só foram retomados 40 anos mais tarde pelo movimento feminista.

O 8 de Março no Brasil
No Brasil vê-se repetir a cada ano a associação entre o Dia Internacional da Mulher e o incêndio na Triangle quando na verdade Clara Zetkin o tenha proposto em 1910, um ano antes do incêndio. É muito provável que o sacrifício das trabalhadoras da Triangle tenha se incorporado ao imaginário coletivo da luta das mulheres. Mas o processo de instituição de um Dia Internacional da Mulher já vinha sendo elaborado pelas socialistas americanas e européias há algum tempo e foi ratificado com a proposta de Clara Zetkin.
Nas primeiras décadas do século XX, o grande tema político foi a reivindicação do direito ao voto feminino. Berta Lutz, a grande líder sufragista brasileira, aglutinou um grupo de mulheres da burguesia para divulgar a demanda. Ousadas, espalharam de avião panfletos sobre o Rio de Janeiro, pedindo o voto feminino, no início dos anos 20! Pressionaram deputados federais e senadores e se dirigiram ao presidente Getúlio Vargas. Afinal, o direito ao voto feminino foi concedido em 1933 por ele e garantido na Constituição de 1934.[22] Mas só veio a ser posto em prática com a queda da ditadura getulista, e as mulheres brasileiras votaram pela primeira vez em 1945.
Em 1901, as operárias, que juntamente com as crianças constituíam 72,74% da mão-de-obra do setor têxtil, denunciavam que ganhavam muito menos do que os homens e faziam a mesma tarefa, trabalhavam de 12 a 14 horas na fábrica e muitas ainda trabalhavam como costureiras, em casa. Como mostra Rago, a jornada era de umas 18 horas e as operárias eram consideradas incapazes física e intelectualmente. Por medo de serem despedidas, submetiam-se também à exploração sexual.
Os jornais operários, especialmente os anarquistas, reproduziam suas reclamações contra a falta de higiene nas fábricas, o assédio sexual, as péssimas condições de trabalho, a falta de pagamento de horas extras, um sem número de abusos. Para os militantes operários, a fábrica era um local onde as mulheres facilmente se prostituíam, daí reivindicarem a volta das mulheres para casa. Patrões, chefes e empregados partilhavam dos mesmos valores: olhavam as trabalhadoras como prostitutas.[23]
Entre as militantes das classes mais altas, a desqualificação do operariado feminino não era muito diferente: partilhavam a imagem generalizada de que operárias eram mulheres ignorantes e incapazes de produzir alguma forma de manifestação cultural. A distância entre as duas camadas sociais impedia que as militantes burguesas conhecessem a produção cultural de anarquistas como Isabel Cerruti e Matilde Magrassi, ou o desempenho de Maria Valverde em teatros populares como o de Arthur Azevedo[24].
Como as anarquistas americanas e européias, as brasileiras (imigrantes ou não) defendiam a luta de classes mas também o divórcio e o amor livre, como escrevia A Voz do Trabalhador de 1° de fevereiro de 1915: “Num mundo em que mulheres e homens desfrutassem de condições de igualdade... Vivem juntos porque se querem, se estimam no mais puro, belo e desinteressado sentimento de amor”.[25]
A distinção entre anarquistas e comunistas foi fatal para uma eventual aliança: enquanto as comunistas lutavam pela implantação da “ditadura do proletariado”, as anarquistas acreditavam que o sistema partidário reproduziria as relações de poder, social e sexualmente hierarquizadas.
No PC a diferenciação de gênero continuava marcante: as mulheres se encarregavam das tarefas ‘femininas’ na vida quotidiana do Partido. Extremamente ativas, desenvolveram ações externas de organização sem ocupar qualquer cargo importante na hierarquia partidária. Atuavam, por exemplo, junto a crianças das favelas ou dos cortiços, organizavam colônias de férias, supondo que poderiam ensinar às crianças novos valores.
Zuleika Alembert, a primeira mulher a fazer parte da alta hierarquia do PC, eleita deputada estadual por São Paulo em 1945, foi expulsa do Partido quando fez críticas feministas denunciando a sujeição da mulher em seu próprio partido.
O feminismo dos anos 60 e 70 veio abalar a hierarquia de gênero dentro da esquerda. A luta das mulheres contra a ditadura de 1964 uniu, provisoriamente, as feministas e as que se autodenominavam membros do ‘movimento de mulheres’. A uni-las, contra os militares, havia uma data: o 8 de Março. A comemoração ocorria através da luta pelo retorno da democracia, de denúncias sobre prisões arbitrárias, desaparecimentos políticos.
A consagração do direito de manifestação pública veio com o apoio internacional – a ONU instituiu, em 1975, o 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.
Entrou-se numa nova etapa do feminismo. Mas velhos preconceitos permaneceram nas entrelinhas. Um deles talvez seja a confusa história propalada do 8 de Março, em que um anti-americanismo apagava a luta de tantas mulheres, obscurecendo até mesmo suas origens étnicas.

Referências bibliográficas
Alves, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta pelo voto feminino no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.
Bosi, Ecléa. Simone Weil: a razão dos vencidos. São Paulo: Brasiliense, 1982.
Chevalier, Charles. Classes laborieuses et classes dangereuses à Paris pendant la première moitié du XIXe. siècle. Paris: Hachette, 1984
Chombart de Lauwe, M.J; Chombart de Lauwe , Paul Henri et alii. La femme dans la sociétè: son image dans différents milieux sociaux. Paris: CNRS, 1963.
Howe, Irving; Libo, Kenneth. How We Lived. A Documentay History of Immigrant Jews in America. 1880-1930. USA: Richard Marek Publishers, 1979.
Isis Creation for the Australian Women’s Inta network.. Internet. A History of International Women’s Day Origins. http://www.isis.aust.com/iwd.
Lobo, Elisabeth Souza . Emma Goldman: a vida como revolução. São Paulo: Brasiliense, 1983.
Marin, Alexandra Ayala. “Caja de Pandora”. Clara Zetkin. Entrevista dada para UNIFEM. Ver. www4.ecua.net.ec/unifem/verscon3/entrevsta.htm (verificar)
Minczeles, Henri. Histoire générale du BUND, un mouvement révolutionnaire juif. Paris: Austral, 1995.
Sanders, Ronald. The Dowtown Jews. Portraits of an Immigrant Generation. New York: Dover Publications, Inc., 1987.
Shepherd, Naomi. A Price Below Rubies. Jewish Women as Rebels and Radicals. Harvard University Press. Cambridge. Massachusetts, 1993.
Zetkin, Clara . My Recollections of Lenin ( An Interview on Woman Question) Apêndice pp. 87-122 in V.I. Lenin. The Emancipation of Women . International Publishers. New York. 1972 ( a primeira edição é de 1934). SBN 7178-0290-6
Rago, Margareth. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar. 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

Dados biográficos da Autora

Eva Alterman BlayProfa Titular de Sociologia da Universidade de São Paulo. Coordenadora Científica do NEMGE ( Núcleo de estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero) da USP. Autora de “Trabalho Domesticado- a mulher na indústria paulista” ( Ática, 1978;) As Prefeitas, Avenir (s/d) ,e outros livros e artigos sobre gênero, habitação operária, participação política. Foi Senadora da República entre 1992/1994.

[1] Chevalier, 1984.

[2] Chombart dee Lauwe., M.J ;m Chombart de Lauwe, Paul Henri et alii, 1963.
[3] Lobo, 1983.
[4] Bosi, 1982.
[5] Lobo, 1983.
[6] Em alguns países o Dia foi comemorado em 28 de fevereiro ou em 15 de março.
[7] Sobre a Women’s Trade Union League, ver também Shepherd, 1993, p. 247-258.
[8] Isis Creation for the Australian Women’s Inta network. A History of International Women’s Day Origins. http://www.isis.aust.com/iwd.
[9] Minczeles, 1995.
[10] Jornal de esquerda escrito parcialmente em ídiche. Forward tem sido traduzido por Avante.
[11] Sanders, 1987, p. 400.
[12] Sanders, 1987, p. 396-400.
[13] Esta greve foi encerrada em 15 de fevereiro de 1910, pois os trabalhadores das grandes empresas conquistaram melhorias.
[14] Sanders, 1987, p. 394.
[15] Howe e Libo, 1979, p. 186.
[16] Sanders, 1987.
[17] Sanders, 1987, p. 393.
[18] Para outros, esta manifestação contra a fome, o czarismo e a guerra teria sido orientada pelo comitê bolchevista de Petrogrado.
[19] Devo o acesso ao texto de Clara Zetkin à sempre companheira Judith Patarra.
[20] Zetkin, 1934 p. 97.
[21] Zetkin, 1934 p.99.
[22] Alves, 1980.
[23] Rago, 1987.
[24] Agradeço a Miriam Moreira Leite a contribuição para a inclusão destes dados e pela revisão do texto.
[25] Rago, 1987, p. 104.

REFLEXÕES SOBRE A TRISTE REALIDADE DE NOSSA CIDADE E DE NOSSOS BAIRROS

(Ros Mari – Mover Lapa)

Na oportunidade de conceder uma entrevista, por solicitação de uma rede de TV, em março de 2010, aproveitei para refletir sobre o que vem acontecendo com nossa cidade e, em especial, com os nossos bairros.
A sociedade civil está debatendo, há cerca de dois anos, o projeto de lei 671 do Executivo Municipal e o relatório produzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, ambos atinentes à revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE).
Uma cidade que conta com um Plano Diretor, produto de debates e consenso entre os diferentes segmentos da sociedade, na perspectiva de uma cidade justa e sustentável, é privilegiada!
É sempre preciso lembrar que a cidade é resultado das relações sociais que ocorrem no seu espaço geográfico e da correlação de forças entre os diferentes agentes sociais que nela atuam.
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano.
São Paulo só teve, até hoje, dois planos diretores aprovados pelo Legislativo Municipal.
Façamos uma breve retrospectiva histórica.
O primeiro, em 1971, foi o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), sob a batuta do então prefeito Figueiredo Ferraz, com o país vivendo os tristes anos da ditadura militar.
Em 1988, o prefeito Jânio Quadros aprovou um plano diretor por decurso de prazo e que foi contestado judicialmente.
Em 2002, na gestão do Partido dos Trabalhadores, a então prefeita Marta Suplicy, já em pleno regime democrático, encaminha à Câmara projeto de lei de um novo plano diretor que, depois de inúmeros debates, é aprovado e sancionado como Lei 13 430, valendo para o período 2002/2012.
Não é por mero acaso!
Nos anos 1970, a sociedade civil lutou, e muito, pela aprovação do Estatuto da Cidade, hoje uma referência utilizada em vários países da América Latina e uma série de instrumentos urbanísticos nele propostos está contida no PDE de 2002.
Infelizmente, há, em nosso país, uma tendência, ao longo da história, de “apagar” o que foi proposto e feito antes!
Em 2007, o atual prefeito Gilberto Kassab, encaminha à Câmara o projeto de lei de número 671, propondo a revisão do Plano Diretor vigente com um conteúdo antagônico ao que foi aprovado em 2002 e beneficiando claramente o mercado imobiliário.
A iniciativa privada passa a conduzir a produção da cidade e é preciso destacar que quando o poder particular toma as rédeas da cidade, o faz de forma atomizada, sem visão de conjunto.
Por conta da ação de 180 entidades da sociedade civil e com o apoio do Ministério Público e da mídia, a proposta de revisão é objeto de amplos e profundos debates.
Por quais razões o conteúdo do PL 671 e o relatório do Legislativo são antagônicos ao conteúdo do PDE em vigor?
· Não contêm qualquer avaliação do Plano Diretor vigente que justifiquem as modificações propostas;
· Retiram do Plano Diretor todas as diretrizes de longo prazo: sociais, econômicas, culturais, segurança, de abastecimento, educação e saúde, reduzindo o plano a uso e ocupação do solo, ambiente e sistema viário; e
· Retira as macro-áreas em que se detalham, para cada setor da cidade, as características de preservação, contenção, qualificação de urbanização consolidada, expansão com estruturação, às quais orientam a Lei de Uso e Ocupação do Solo, abrindo-se a possibilidade de alterações arbitrárias de zoneamento.
E é aqui que o bicho pega!!
Vamos tentar entender melhor o que ocorre, pois a terminologia técnica, no mais das vezes, é hermética e de difícil compreensão.
O PDE de 2002 definiu 4 macro-áreas: (1) a macro-área de urbanização consolidada – o eixo mais rico da cidade oeste/sul; (2) a macro-área de reestruturação e qualificação – ao longo dos rios e das vias férreas; (3) a macro-área de urbanização em consolidação que é um anel envoltório da área central e (4) a macro-área de urbanização e qualificação – asnossasperiferias,detalhando, para cada uma delas, as características de preservação, contenção, qualificação e expansão, características que orientam a lei de Uso e Ocupação do Solo.
O PL 671 simplesmente “apaga” as macro-áreas e passa a tratar o território da cidade como se ele fosse “um papel em branco”, como se não houvesse mais a necessidade de investimentos específicos e forte atuação do poder público para qualificar as áreas periféricas e como se não houvesse mais necessidade de controlar a macro-área de urbanização consolidada que vem sofrendo um processo de verticalização desenfreada.
O PDE vigente também definiu a possibilidade de se utilizar um instrumento de intervenção no espaço urbano designado como “outorga onerosa” – o mercado imobiliário pode pagar para construir a mais do que o coeficiente de aproveitamento mínimo permitido pelo zoneamento de determinada área da cidade.
No PDE está explicitado o coeficiente de aproveitamento mínimo, que permite a construção, até certo limite, sem se pagar nada e o coeficiente de aproveitamento máximo que pode ser atingido mediante o pagamento da outorga onerosa.
Definiram-se, em 2002, estoques de potenciais construtivos (em m2) nos vários distritos da cidade para utilização da outorga onerosa.
Estes números (estoques) não saíram de uma cartola de mágico!
Foi realizada, ao que se conhece, uma análise da tendência de construção na cidade, de 1992 a 2002, fez-se uma projeção do que foi construído em cada distrito e assim definiram-se os estoques de áreas compráveis (residenciais e comerciais), via outorga onerosa, na cidade de São Paulo.
A seguir, apresentamos uma tabela com os distritos com maior utilização dos estoques de potenciais construtivos residenciais em 2009.

Distritos - Estoques 2009 (m2) - % de utilização
Campo Grande - 130.000 - 100%
Cambuci - 20.000 - 100%
Jaguaré - 32.000 - 100%
Vila Leopoldina - 190.000 - 100%
Morumbi - 30.000 - 100%
Vila Guilherme - 40.000- 100%
Liberdade - 25.000 - 100%
Lapa - 75.000 - 92%
Ipiranga - 110.000 - 90%
Cursino - 110.000 - 85%
Capão Redondo - 20.000 - 75%

Ou seja, os distritos da Lapa e Vila Leopoldina já atingiram o limite dos estoques.
Ocorre que o mercado imobiliário não se conforma com isso!!
Quer continuar construindo a qualquer custo e quer a revisão dos estoques!!
Uma das formas: extinguir as macro-áreas.
Esqueçamos as características e as especificidades do território!
Vamos tratar o espaço urbano de nossa cidade como se fosse uma folha em branco e aumentar os estoques, pois o negócio é construir!!
Não se conhecem estudos atualizados que dêem conta de um diagnóstico mais detalhado das características das diferentes frações do espaço urbano, de 2002 até hoje, nem da capacidade de suporte do território (meio físico, infra-estrutura, viário dentre outros) da cidade de São Paulo.
Além disso, até o momento, não temos um diagnóstico do recolhimento dessas outorgas onerosas nos diferentes distritos e o que foi feito com esse dinheiro e, ainda mais, quais as conseqüências da geração desses m2 a mais em cada distrito e na cidade como um todo.
Em um quadro como esse, imagine o que será do futuro de nossa cidade: um extenso “paliteiro” de prédios que desconsidera a capacidade de suporte dos bairros e a qualidade de vida de seus moradores, um adensamento construtivo (e não habitacional) contribuindo, ainda mais, para a ocorrência de eventos extremos em nossa cidade (alagamentos, deslizamentos dentre outros), já que existe impacto da configuração do espaço urbano nas mudanças climáticas em curso, principalmente com o surgimento das ilhas de calor urbano e seus efeitos nefastos (tema para reflexão futura no blog do Mover).
Bem, como está sendo muito complicado aprovar o conteúdo proposto pelo Executivo e o relatório do Legislativo face às denúncias veiculadas pela grande imprensa sobre financiamento privado de campanhas eleitorais (setor imobiliário em especial), busca-se o Plano B, qual seja, a retomada das Operações Urbanas, outro instrumento urbanístico contido no PDE vigente.
Por meio delas, pode-se alterar o potencial construtivo de parcelas do espaço urbano independente do plano diretor.
E a bola da vez é a Vila Sonia e, com certeza, daqui há algum tempo, a Vila Leopoldina!!
Fiquemos atentos, pois estas Operações Urbanas têm que ser aprovadas no Legislativo e devem ser objeto de Audiências Públicas.
Por enquanto é só ...

TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR (ESCLARECENDO DÚVIDAS)

Encaminho, por meio do blog do Mover, o conteúdo da publicação Tombamento e Participação Popular, do Departamento do Patrimônio Histórico, que muito nos auxiliará na compreensão de temas vinculados à questão do tombamento.

TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Créditos:
Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Cultura
Departamento do Patrimônio Histórico
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (segunda edição)

APRESENTAÇÃO

Esta nova edição de TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR pretende dar continuidade às discussões que envolvem a proteção legal dos bens culturais paulistanos.
Neste sentido, optamos por manter os textos da primeira edição, tanto a apresentação, quanto o formato e conteúdo das perguntas e respostas, pois entendemos que são ainda válidas para o debate que envolve a questão da proteção do patrimônio histórico e cultural de São Paulo. Mais do que uma edição atualizada, esta publicação TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR II pretende aprofundar questões complementares àquelas presentes em sua primeira versão.
Em sua edição original TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR, contém o histórico dos processos, problemas e embates enfrentados pelos órgãos públicos que têm sob sua responsabilidade a preservação dos testemunhos físicos de nossa memória social.
Publicada em julho de 1991, TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR nos conta um pouco da história do DPH e do CONPRESP. Como é sabido por muitos, o DPH tem suas origens no Departamento de Cultura, idealizado e dirigido por Mário de Andrade nos anos 1930 e, em 1975 quando da criação da Secretaria Municipal de Cultura, foi reformulado e passou a contar com uma estrutura técnica e administrativa, que se mantém até os dias de hoje, composta por quatro divisões, das quais três são técnicas e uma administrativa. A preservação dos documentos históricos produzidos pela administração pública municipal está sob a responsabilidade da Divisão do Arquivo Histórico Municipal. A administração das casas históricas, constitutivas do acervo de exemplares da chamada “arquitetura bandeirista”, bem como a guarda do acervo de bens móveis e dos documentos em suporte fotográfico é levada a cabo pela Divisão de Iconografia e Museus. A salvaguarda do patrimônio construído de importância histórica e cultural, constituído pelos elementos tangíveis que configuram a cidade, é competência da Divisão de Preservação.
O CONPRESP, o órgão de assessoramento cultural integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura que tem por principal atribuição deliberar sobre pedidos de tombamento de bens culturais, foi criado pela lei municipal aprovada em 1985, mas teve a sua primeira convocação somente no final do ano de 1988. Foi a partir da década de 1990 que o CONPRESP passou a ser conhecido pela população, já que desde então, atuou de forma mais intensa e polêmica.
O tombamento é um mecanismo legal que visa a proteção de bens culturais. Ratificado pelo conhecido Estatuto da Cidade, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, a utilização desse instrumento instiga intensos debates devido a sua eficácia para a preservação física dos bens imóveis que constituem o acervo construído nas cidades.
Dentre o conjunto de bens culturais, o tombamento de edifícios, conjuntos arquitetônicos e bairros inteiros, que em São Paulo são iniciativas da população organizada, é sempre assunto polêmico. O tombamento ora é tratado como um mecanismo de “congelamento” da cidade sendo, portanto, visto como um empecilho para a sua “modernização”, ora é utilizado por grupos sociais como um dos instrumentos que pode garantir qualidade de vida numa cidade que gradativamente tem sido descaracterizada e deteriorada pelas desordenadas
transformações urbanas.
Para que se possa proporcionar um debate mais amplo e democrático sobre essa questão é necessário, antes de mais nada, esclarecer como se dá o processo de tombamento de um bem cultural, bem como entender quais são seus efeitos sobre a cidade. O tombamento, mais do que preservar bens e objetos antigos, deve possibilitar a melhoria da qualidade de vida das pessoas e como tal, preservar os suportes da memória social fortalecendo o sentimento de pertencimento e cidadania.
O objetivo desta publicação, a qual denominamos “cartilha”, é o de continuar possibilitando à população um conhecimento e um entendimento, mesmo que preliminares mas consistentes, sobre o que é o tombamento. Entendemos a cidade como um território de conflitos onde quotidianamente todos lutam pelos seus interesses, mas as batalhas somente poderão ser enfrentadas na medida em que todos souberem quais são as regras que disciplinam a cidade. Assim, TOMBAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR II, propõe instrumentalizar e informar a todos como o tombamento pode assegurar a preservação dos elementos que nos propiciem resgatar a memória social e a qualidade de nossas vidas em uma cidade como São Paulo.
Leila Regina Diêgoli
Departamento do Patrimônio Histórico
São Paulo, 2001.

Tombamento: O que você precisa saber e entender : ALGUMAS PERGUNTAS

1. O que é tombamento?
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham ser demolidos, destruídos ou mutilados. O tombamento municipal é regido pela Lei n0 10.032 de 27 de dezembro de 1985 e Lei n0 10.236 de 16 de dezembro de 1986.

2. O que pode ser tombado?
O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis, quais sejam: acervos
arquivísticos, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças e bairros, ou seja, em qualquer artefato produzido pelos homens, desde um papel até uma cidade. Atualmente, também estão sendo considerados passíveis de tombamento os chamados bens intangíveis, a exemplo de festas e cultos.

3. O ato do tombamento é igual à desapropriação de um imóvel?
Não. São atos totalmente distintos. O tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que venha a ser demolido ou mutilado.

4. Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?
Sim. Desde que o bem tombado continue sendo preservado, não existe qualquer
impedimento para sua venda ou aluguel.

5. O tombamento preserva?
Sim. O tombamento é a primeira medida a ser tomada para a preservação dos bens
culturais, na medida que impede juridicamente a sua destruição. Esta é uma questão polêmica, pois a preservação somente torna-se visível para todos quando um bem cultural encontra-se em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização.

6. O tombamento de edifícios ou bairros inteiros “congela” a cidade, impedindo suamodernização?
Não. A proteção do patrimônio ambiental urbano está diretamente vinculada à melhoria da qualidade de vida da população, pois a preservação da memória é uma demanda social tão importante quanto qualquer outra atendida pelo serviço público. O tombamento não tem por objetivo “engessar” ou “congelar” a cidade: esse termo, aliás, é um instrumento de pressão, largamente utilizado para contrapor interesses individuais ao dever que o poder público tem em direcionar as transformações urbanas necessárias. Tombar não significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, inviabilizando qualquer obra que venha contribuir para a melhoria da cidade. Preservação e renovação são ações que se complementam e, juntas, podem revalorizar imóveis ou bairros que se encontram deteriorados.

7. O tombamento é um ato autoritário?
Não. Em primeiro lugar o tombamento, como qualquer outra lei, estabelece limites aos direitos individuais, com o objetivo de resguardar e garantir direitos e interesses comuns do conjunto da sociedade. A definição de critérios para intervenções físicas em bens culturais tombados objetiva assegurar sua integridade, considerando-se o interesse da coletividade. Não é autoritário porque sua aplicação é avaliada e deliberada por um conselho de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com poderes estabelecidos pelo Legislativo Municipal.

8. Qual é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais paulistanos?
No âmbito municipal é o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), que tem por atribuição deliberar sobre os pedidos de tombamentos de bens culturais. Também o DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) tem essa atribuição na medida em que, além de ser o órgão técnico de apoio do CONPRESP, tem sob a sua responsabilidade a salvaguarda de diversos acervos, como edifícios, documentos, fotografias, mobiliário, obras de arte, etc.

9. Por que um edifício é tombado tanto pelo CONPRESP quanto pelo CONDEPHAAT?
De acordo com a Constituição Brasileira cabe concorrentemente às três esferas do governo a proteção dos bens culturais. Assim de acordo com a importância e representatividade de um bem, este pode ser tombado no âmbito federal pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), no estadual pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) e no municipal pelo CONPRESP. Assim, um edifício pode ser tombado pelo IPHAN e “ex-officio”
pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, o mesmo ocorrendo com os bens tombados somente pelo CONDEPHAAT poderão ser tombados “ex-officio” pelo CONPRESP. Já o inverso, ou seja um bem tombado pelo CONPRESP, não precisa ser, obrigatoriamente, tombado pelo CONDEPHAAT ou IPHAN; tudo dependerá de seu valor e importância. Tombamento “ex-officio” significa que obrigatoriamente o bem deve ser protegido independente das opiniões e decisões dos conselhos estaduais e municipais.

10. É possível a qualquer cidadão pedir o tombamento de um bem cultural?
Sim. Qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir a preservação de bens culturais localizados no Município de São Paulo. O pedido é feito por meio de correspondência endereçada à Presidência do CONPRESP e deverá conter as seguintes informações:
- Endereço e localização do bem;
- Justificativa do pedido esclarecendo a importância da preservação do bem;
- Nome e endereço do interessado;
Caso seja possível o interessado deverá indicar nome e endereço do proprietário e fornecer documentação sobre o bem, tais como dados históricos, desenhos e fotografias. Esse material facilitará a análise do pedido agilizando a avaliação e deliberação do CONPRESP.

11. O que é um processo de tombamento?
O tombamento é uma ação que se inicia com o pedido de abertura de processo de tombamento, por iniciativa de qualquer cidadão, do DPH e de qualquer membro do CONPRESP. Este pedido, dependo das informações disponíveis sobre o bem, poderá ou não ser preliminarmente instruído pelo DPH. Após instrução preliminar, o pedido é submetido à deliberação do CONPRESP. Se o conselho considerar o bem cultural importante, expedirá uma resolução de abertura de processo de tombamento. Nesta situação são proibidas as demolições e as reformas sem prévia autorização do CONPRESP e do DPH.
Caso o CONPRESP delibere que o bem não apresenta interesse, o pedido de abertura de processo de tombamento será arquivado. Após a publicação da resolução de abertura de processo de tombamento, são realizados estudos mais aprofundados sobre o bem para, então, o CONPRESP emitir a deliberação final pelo tombamento ou arquivamento do processo.

12. Qualquer pessoa pode opinar sobre um processo de tombamento?
Sim. O interessado deverá encaminhar seu parecer através de correspondência para a Presidência do CONPRESP. Todos os documentos e pareceres serão anexados ao processo administrativo de tombamento para análise tanto do DPH como do CONPRESP.

13. Existem prazos determinados para a deliberação final de um processo de tombamento?
Não. Por tratar-se de uma decisão importante e criteriosa, muitos estudos devem ser realizados para a instrução do processo e, conforme sua complexidade, cada caso demandará prazos diferenciados.

14. Por que muitos edifícios tombados podem ser totalmente reformados internamente?
Porque na decisão final de tombamento são estabelecidos os níveis de preservação dos bens. De acordo com a importância, estado de conservação e grau de alteração de um edifício na resolução final pode estar indicado que o imóvel deve ser preservado integralmente, ou seja, interna e externamente, bem como parcialmente, como por exemplo devem ser preservadas as fachadas e cobertura. Existem casos que a importância do edifício está apenas em sua volumetria, qual seja implantação e gabarito de altura. Por exemplo no caso do tombamento dos bairros projetados pela Cia. City (como o Pacaembú), o tombamento foi aplicado nas áreas verdes e permeáveis, na vegetação de porte arbóreo e na densidade construída das edificações. Portanto, alguns edifícios podem até ser demolidos, mas a nova construção deverá respeitar o padrão urbanístico estabelecido na resolução de tombamento.

15. O que é a área de proteção de um bem tombado?
Na resolução final de tombamento, o CONPRESP também aprova um perímetro em torno do bem tombado, delimitado para propiciar a proteção de sua a ambiência. No caso do CONPRESP, essa área é definida caso a caso; em alguns casos, pode se limitar ao lote do edifício tombado, e toda e qualquer intervenção que venha a ser feita dentro desse perímetro, como novas construções, reformas, demolições, instalação de anúncios, colocação de mobiliário urbano, dentre outras, deverão ser previamente aprovadas. No caso dos bens tombados pelo CONDEPHAAT a área de proteção é sempre delimitada por um raio de 300 metros.

16. Um imóvel tombado ou em processo de tombamento pode ser reformado?
Sim. Toda e qualquer obra deverá ser previamente analisada pelo DPH e CONPRESP. A aprovação depende do nível de preservação do bem e está sempre vinculada à obrigatoriedade de serem preservadas as características construtivas que levaram-no a ser tombado. O DPH fornece gratuitamente assessoria aos interessados em reformar bens culturais tombados.

17. Um imóvel tombado pode mudar de uso?
Sim. O que será considerada é a adequação entre a preservação das características do edifício e as adaptações necessárias ao novo uso.

18. Como um interessado deve pedir a aprovação de obras em imóvel protegido?
Inicialmente o interessado deve dirigir-se ao CONPRESP ou DPH para saber qual é a proteção legal incidente no imóvel, bem como tomar ciência da resolução do CONPRESP para saber sobre as diretrizes de preservação e a documentação necessária para a análise do projeto e emissão de parecer técnico. Além disso, se o bem for protegido pelo CONDEPHAAT ou pelo IPHAN, também deverá solicitar prévia aprovação de obras nesses órgãos.

19. Caso uma pessoa faça obras em um bem protegido sem prévia autorização, haverá alguma penalidade?
Sim. Além das penalidades previstas na legislação edilícia, o responsável pelo imóvel protegido, seja tombado, em processo de tombamento ou localizado em área de proteção do bem tombado, pode sofrer as sanções previstas na Lei n0 10.032/85, que criou o CONPRESP, além de outras penalidades previstas em outras cartas legais.

20. Qual é o órgão responsável pela aplicação de multas e interdição de obras irregulares?
No caso da Prefeitura do Município de São Paulo a aplicação de multas e interdição de obras é feita através das atuais Administrações Regionais. O DPH realiza, na medida do possível, vistorias em bens protegidos, mas para interceder na execução de obras irregulares deve acionar Administrações Regionais.

21. Qualquer pessoa pode denunciar a existência de obras irregulares em bens protegidos?
Sim. A experiência demonstra que a população tem sido a mais eficiente fiscal da preservação dos bens culturais paulistanos. Quando qualquer pessoa tiver conhecimento da execução de demolições e obras irregulares em bens protegidos deverá comunicar o fato à Administração Regional, ao DPH, ao Ministério Público, bem como à Delegacia de Policia Civil.

22. O custo de uma obra de restauração e conservação é elevado?
Não. O termo restauração é utilizado para denominar qualquer obra executada em edifício histórico, tombado ou não. Na maioria dos casos, o custo de uma obra de conservação ésemelhante a qualquer obra convencional, utilizando-se inclusive a mesma mão-de-obra e materiais construtivos. Obras de conservação e restauração tornam-se onerosas quando o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação. Outra situação é a dos edifícios que contém muitos elementos decorativos e artísticos e técnica construtiva excepcional, o que requer mão-deobra especializada, elevando o custo dos serviços. Contudo, esses exemplares são poucose constituem geralmente edifícios públicos.

23. Existe algum incentivo fiscal para proprietários de bens tombados?
Sim. No âmbito municipal, foi instituída legislação que estabelece isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis que forem restaurados, bem como as chamadas “Operações Urbanas” também dispõem de mecanismo, como a possibilidade de venda do potencial construtivo excedente cujos recursos devem ser destinados à execução de obras de restauro. Além desses mecanismos, existe ainda a chamada Lei Mendonça, de incentivo à projetos culturais no âmbito municipal, e a Lei Rouanet no âmbito federal. O
DPH oferece informações sobre os procedimentos a serem adotados para a obtenção desses incentivos.

CRÉDITOS

Leila Regina Diêgoli
Maria Candelária Volpone de Morais

Revisão
Jaime Rodrigues
Mirna B. Pereira

Edição e Redação
Maria Clementina P. Cunha
Leila Regina Diêgoli
Walter Pires
Olga Brites
José Roberto dos Santos Pinheiro
Vânia Lewkowicz